São Paulo – O advogado criminalista José Carlos Portela Junior destaca que o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, cometeram crime de corrupção, além de ferirem o preceito constitucional da impessoalidade na administração pública, ao tramarem para desviar dinheiro da 13ª Vara de Curitiba para custear propaganda.  O caso foi revelado nesta segunda-feira pelo jornalista Reinaldo Azevedo, no programa O É da Coisa, na rádio Bandnews FM, e em seu blog, em parceria com The Intercept Brasil.

“Irônico que tenha acontecido para subsidiar campanha contra corrupção. Comete-se crime de corrupção em nome dessa cruzada moral que os agentes da Lava Jato encamparam. É ilegal e imoral. Do ponto de vista constitucional, esse tipo de manobra não tem assento na nossa legislação”, disse o advogado, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (16).

Portela Junior, que também é professor de Processo Penal do Centro Universitário Curitiba (UniCutiriba) e integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, as novas revelações também causam “indignação” porque revelam ambição pessoal dos integrantes da Lava Jato para promoverem as suas imagens e lucrar com um processo repleto de irregularidades.

Mordomias

Nesta terça-feira, a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, revela que Dallagnol pediu passagens e hospedagem para ele, a mulher e filhos, além de ingressos para o parque aquático Beach Park, na região metropolitana de Fortaleza, como condição para dar palestra na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Para Portela Júnior, o caso escancara as atividades comerciais promovidas pelo procurador.

Em conversa com Moro, em que sugere que ele aceite palestrar para a Fiec, em troca das mordomia, Dallagnol comemora que as corregedorias do Ministério Público Federal e do CNMP “arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”.

“Onde já se viu que agentes públicos possam desviar dinheiro do Judiciário, receber valores de palestras montando empresas de fachada para maquiar o destino do dinheiro, um conjunto de atos cabalmente ilegais que mostram que a Lava Jato é gangsterismo judicial”, diz o advogado, sobre diálogos revelados nesta semana que mostram que Dallagnol articulou com o também procurador Roberson Pozzobon para constituir empresa em nome de suas mulheres que administraria pagamentos recebidos por palestras.

A constituição da empresa de fechada para reforça a suspeita que a fundação bilionária que os procuradores da Lava Jato com dinheiro recuperado da Petrobras serviria para garantir a eles benefícios financeiros pessoais, a partir do pagamento de cachês a palestras e outras atividades supostamente para promover ações de combate à corrupção. “Mais um fato grave que demonstra que os agentes da Lava Jato não têm limites, nem limites éticos, legais.”

Conluio

O conjunto de conversas divulgadas pelo Intercept Brasil desde junho, que revelam que Moro atuava como o chefe da Lava Jato, em conluio montado com os procuradores do Ministério Público e agentes da Polícia Federal também ferem a independência dos órgãos e o principio da imparcialidade do julgador, previstos na Constituição. “Afeta garantias constitucionais arduamente conquistadas pelos cidadãos brasileiros, com sangue suor e lágrimas, que estão sendo jogadas no lixo por esses agentes da Lava Jato, em nome de um projeto político e econômico pessoal.

Outra matéria do portal UOL, em que o ex-diretor-superintendente da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, afirma que teve que “construir um relato” no chamado caso do sítio de Atibaia, para aumentar o peso da acusação que levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é mais um caso que reforça as suspeitas sobre o esquema montado por Moro e os procuradores da Lava Jato.

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