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Câmara tenta concluir votação da PEC da Previdência, mas 2º turno deve ficar para agosto

Ministro disse que não houve "toma lá dá cá" no Congresso para assegurar vitória governista. Segundo ele, trata-se do "processo democrático"
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
17:55
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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara tenta concluir votação de destaques para mandar PEC ao Senado

São Paulo – Com mais emendas liberadas na quinta-feira (11), o governo tenta concluir a votação da “reforma” da Previdência, que ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado, mas a avaliação é de que isso só deve ocorrer em agosto. Na primeira votação, o texto-base foi aprovado na quarta-feira (10) com 379 votos – eram necessários 308 –, ante 131 contrários. Nos últimos dias, a Câmara vota destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Um acordo permitiu que o tempo mínimo de contribuição para os homens continuasse em 15 anos – o texto aumentava para 20.

Diante da proximidade do recesso legislativo e da possibilidade de falta de quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o segundo turno pode ficar para o segundo semestre. “Terminar tudo agora é melhor, mas como o Senado não vai votar agora, não tem nenhuma gravidade”, comentou, ainda durante a madrugada de sexta.

De acordo com o portal G1, ontem foram liberados mais R$ 152,2 milhões em emendas para ações de saúde em municípios. Com os dois dias anteriores, o total chega a R$ 1,7 bilhão.

Sobre a liberação desenfreada de emendas para garantir a votação, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse a jornalistas não considerar que se tratasse de um “toma lá dá cá” e acrescentou que “ninguém escondeu” o que estava sendo feito. “É o processo democrático, existem recursos, como já foi falado impositivos, que estão sendo liberados, e existem recursos que podem ser liberados no momento crucial de uma votação ou posteriormente. Não se criou despesas. O ministro Paulo Guedes é muito firme nisso”, declarou, ainda segundo o portal.

Um dos destaques rejeitados no plenário tentava eliminar o “pedágio” em uma das regras de transição incluídas na PEC. O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), determinou pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, a partir da data de promulgação da lei, no tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher) e na idade mínima (60 e 57 anos). Se para um trabalhador faltam, por exemplo, dois anos para se aposentar, ele terá de contribuir quatro anos. O destaque, apresentado pelo PDT, foi derrubado por 387 votos a 103.

Outra emenda propôs reduzir o pedágio de 100% para 50%. Mas também foi derrotada, 195 votos a favor e 296 contra.

Um acordo permitiu a retirada do aumento do tempo mínimo de contribuição dos homens, que havia subido para 20 anos e voltou aos 15. “A proposta do governo não só aumenta o tempo para 20 anos, como aplica o fator de redução do salário, de 80% para 60%. Isso, na prática, colocado em números reais, nos mostra que mais da metade dos homens filiados ao regime geral não conseguirá se aposentar”, afirmou o  deputado Aliel Machado (PSB-PR). O partido apresentou o destaque, aprovado por 445 votos a 15.

Nesta sexta à tarde, o plenário aprovou, por 465 a 25, outro destaque (PDT), reduzindo a idade exigida do professor para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição. A idade caiu de 58 para 55 anos no caso dos homens e de 55 para 52 para as mulheres.