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Lava Jato

Procuradoria pede aumento da pena de Lula; defesa reforça parcialidade

Manifestação refere-se ao processo no qual Lula é acusado de ser proprietário de um sítio em Atibaia, reformado por empreiteiras
Publicado por Cláudia Motta, para a RBA
20:16
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Brasil de Fato/Reprodução-Ricardo Stuckert-Marcelo Camargo/ABr

O sítio da família Bittar em Atibaia, usado pela Lava Jato para incriminar Lula, sob comando do agora ministro Sergio Moro

São Paulo – Um dia após o julgamento que negou a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) pede o aumento da pena de Lula no processo que trata do sítio de Atibaia.

“O parecer do Ministério Público foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu praticamente todas as suas fases, e dos procuradores, que promoveram uma perseguição política sem base legal contra Lula”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que defendem o ex-presidente.

“Também é causa de nulidade o fato de a sentença do caso ter sido proferida mediante aproveitamento da sentença de Moro pela juíza que o sucedeu”, afirmam os defensores. “O Procurador Regional da República que subscreve o parecer também não poderia, de acordo com a lei (CPP, art. 258), atuar no caso, pois tem relação de parentesco com um dos procuradores que subscreveram a acusação contra Lula e com o advogado de delatores que testemunharam no processo contra o ex-presidente.”

A nota afirma ainda que Lula é inocente. “Nenhum ato criminoso dele foi identificado no processo, nem ele é proprietário do sítio de Atibaia”, ressaltam os advogados.

O processo, que faz parte da Operação Lava Jato, atribui a Lula a propriedade de um sítio que pertence à família Bittar, amiga da família Lula da Silva há décadas. A propriedade teria recebido reformas de empreiteiras e o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o dinheiro seria fruto de propina relacionada a contratos da Petrobras.

Lula foi condenado, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância pela juíza federal substituta Gabriela Hardt – a mesma que copiava pareceres do ex-juiz Sergio Moro. A ação recebeu uma série de recursos do MPF e dos réus e foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde deve ser julgada em segunda instância.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum pede que Lula seja condenado pelo crime de corrupção passiva. E que os quesitos “culpabilidade”, “conduta social”, “motivação” e “circunstâncias e consequências” sejam agravados e a pena aumentada.

Progressão de regime

A pena de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) – pelo qual Lula permanece detido em Curitiba desde 7 de abril de 2018 – foi reduzida para 8 anos e dez meses de prisão. Com isso, o ex-presidente poderia ser colocado em liberdade em setembro, quando terá completado um sexto da sentença.

Caso o TRF4 condene-o pelo sítio antes disso, Lula perderia o direito à progressão de regime.