São Paulo – O sentido mais amplo da palavra corrupção dá conta da percepção da sociedade quanto ao trabalho de um agente do Estado não ser mais confiável, é isso que ocorre agora com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, desde o vazamento das conversas do então juiz da Lava Jato com procuradores da operação, que revelaram atitudes ilícitas. Assim avalia o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attiê, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, na manhã desta quarta-feira (12).

“Quando o Estado não é confiável, o funcionário público, a autoridade, agem contra a lei, desviando-se do que é sua obrigação, nós temos a falta do laço de confiança e, nesse caso, existe aquilo que é profundamente o sentido da corrupção, ou seja, o povo não pode mais confiar naquilo que o Estado diz ou faz”, afirma Attiê

De acordo com o desembargador, o teor das conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil indica que, como juiz, Moro perdeu a imparcialidade, o que é “inadmissível” em um estado democrático de direito. “Por isso que os fatos revelados são extremamente graves e, se por acaso não forem tomadas as medidas sérias, então nós estaremos diante de uma crise institucional muito grave e séria”.

Entre as medidas que deveriam ser adotadas, Attiê destaca que a atuação de Moro mostra a importância de reformas no sistema penal, como a mudança na lei processual para que haja a introdução do chamado juiz de garantias, que confira um magistrado para aceitar a denúncia e outro para julgar o mérito do processo, além, claro, de uma posição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, para o desembargador, deveria ser manifestar em favor da legalidade e pedir o afastamento do ministro Moro, ao contrário da condecoração dada nesta terça-feira (12). “Nenhuma autoridade pode ir contra o que a Constituição estabelece. Isso pode levar inclusive a pedidos sérios de impeachment por causa desse descumprimento de obrigações constitucionais”, ressalta Attiê.

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