São Paulo – O diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Yuri Felix, afirma que o Estado e a Umanizzare, empresa que administra o complexo de presídios de Manaus onde 55 presos foram mortos em disputa de facções, têm responsabilidades civis e criminais pelo ocorrido. Ele também criticou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que disse que não vai indenizar as famílias das vítimas. “Não há nem dúvidas com relação a responsabilidades que devem ser apuradas, tanto dos agentes públicos quanto daqueles agentes privados que operam o sistema penitenciário de Manaus.”

“Estamos acompanhando mais uma inconstitucionalidade, mais uma atrocidade que passou a ser regra no sistema penitenciário”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (29). “Onde falta Estado, a criminalidade tende a avançar. É uma realidade que não contempla somente a capital manauara, mas o Brasil inteiro, que vive essa realidade de facções criminosas que atuam dentro dos presídios”, pontuou Felix, também doutor em Ciências Criminais.

Ele criticou a superlotação do sistema penitenciário e a adoção da privatização como solução. Segundo o último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 2016 havia 726 mil presos no Brasil, com déficit de 358 mil vagas. “Significa que num lugar onde deveria caber uma pessoa, estamos colocando duas. Ou seja, o sistema carcerário brasileiro consegue contrariar até mesmo a física”, destaca Felix.

Privatização

Pelo menos 40 presos foram mortos por asfixia, e até escovas de dente foram usadas para perfurar inimigos, o que demonstra que, mesmo sem armas, a administradora dos presídios foi incapaz de impedir a violência. “Será que a privatização do sistema é a solução, sabendo que o objetivo de toda empresa privada é o lucro?”, questiona o advogado.

Drogas

Para o diretor do IBCcrim, os sucessivos casos de chacinas e rebeliões em presídios, que são controlados por facções ligadas ao tráfico de entorpecentes, demonstram que a política de criminalização das drogas fracassou. O aumento da repressão, com maior número de prisões, tende a agravar ainda mais a situação. Dentre a população feminina, 61% das presas foram condenadas por tráfico.

“Se prendermos mais, não estaremos dando mais e mais pessoas para esse exército de facções, recrutando cada vez mais indivíduos que serão aliciados, coagidos a fazer as mais diversas ações em nome desses grupos? O sistema penitenciário de Manaus, e de todo Brasil, é administrado, conduzido e liderado por indivíduos ligados à criminalidade, sobretudo ao tráfico de drogas.”

Indenização

Felix diz que o governador do Amazonas dá exemplo de falta de humanidade ao afirmar que não irá indenizar as famílias das vítimas. “Partindo da premissa de que todo indivíduo custodiado é de responsabilidade do Estado, a fala do governador é, no mínimo, infeliz. Aponta mais um descaso. Descaso com os presos e com os familiares. É lamentável e contra a lei, sem dúvidas.”

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