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Liberação de armas por Bolsonaro é rejeitada por 14 governadores

Avaliação é que a medida causaria aumento da violência, dificultando ainda mais o controle sobre a circulação de armas e munições
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
17:41
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Erbs Jr. /FramePhoto/Folhapress

Flexibilização da posse e do porte de armas proposto por Bolsonaro preocupa governadores, organizações e procuradores

São Paulo – Governadores de 13 estados e do Distrito Federal publicaram hoje (21) carta aberta contra o Decreto  9.785/2019, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que libera a posse de armas para quase 19 milhões de pessoas. O decreto também amplia as possibilidades de aquisição de munição e de novos tipos de armamentos. “As medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, afirmam os governadores.

A flexibilização efetuada na posse de armas por Bolsonaro permite a aquisição de armas com maior poder de fogo, antes restritas às forças de policiais e ao Exército, como o Fuzil T4, produzido pela Taurus. A empresa anunciou que tem uma fila de espera de 2 mil pessoas interessadas em adquirir o fuzil e que apenas aguarda a regulamentação do decreto.

A norma também liberou o porte de armas para caminhoneiros, colecionadores, instrutores de tiro, jornalistas, moradores de áreas rurais, entre outros. O Instituto Sou da Paz e a Anistia Internacional também já criticaram o decreto de armas de Bolsonaro.

“Manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, afirmam os governadores.

O Ministério Público Federal (MPF) já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido a suspensão do decreto. Outras três ações contra o decreto foram protocoladas na Justiça Federal e mais três no próprio STF.

Os governadores temem que o aumento do número de armas em circulação acabe facilitando a chegada delas nas mãos de criminosos. E que a atual capacidade de obter armas do crime organizado já é um desafio grande a ser enfrentado. “É urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, defendem.

Os signatários da carta são: Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão; Wellington Dias (PT), do Piauí; Paulo Câmara (PSB), Pernambuco; Camilo Santana (PT),o Ceará; João Azevedo (PSB), Paraíba; Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Rui Costa (PT), Bahia; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (MDB), Alagoas; Belivaldo Chagas (MDB), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), Amapá; Mauro Carlesse (PHS), Tocantins; Helder Barbalho (MDB), Pará; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.