Há tempos

Julgamento sobre uso da marca Legião Urbana aguarda desempate

Litígio entre filho do vocalista e ex-músicos da banda deverá ser decidido na próxima terça pelo STJ

Larissa Barreto/Flickr
Larissa Barreto/Flickr
Tributo MTV ao Legião Urbana, em 2012, com os ex-músicos da banda e ator Wagner Moura nos vocais

São Paulo – Na retomada do julgamento, dois meses e meio depois, permaneceu a dúvida sobre o uso artístico do nome Legião Urbana, banda que fez furor nos anos 1980 e 1990 e manteve público fiel mesmo após o fim do grupo, em 1996, com a morte do vocalista Renato Russo. Com um voto na semana que passou, o placar está 2×2 na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): dois votos para Giuliano Manfredini, filho de Renato, e dois a favor dos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, companheiros de Legião.

Na última terça-feira (22), o ministro Antonio Carlos Ferreira divergiu da relatora, Isabel Gallotti, cravando o empate. Antes, Luis Felipe Salomão havia acompanhado a relatora, com ressalvas, enquanto Raul Araújo seguiu a divergência.

Próxima sessão

Falta o voto de Marco Buzzi, que não participou da sessão inicial. Assim, deverá haver novas manifestações das partes. A 4ª Turma só tem mais uma sessão antes do recesso, na próxima terça (29), a partir das 14h, e o Recurso Especial 1.860.630 foi incluído.

Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Giuliano, contestando decisão da 7ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No Rio, a Justiça decidiu que Dado e Bonfá, mesmo sem serem os donos da marca, poderiam usar o nome sem autorização do titular em apresentações profissionais.

Direito de propriedade

No STJ, a relatora viu ofensa ao direito de propriedade, previsto na Lei 9.279, de 1996. Giuliano sustenta que o direito de uso da marca é exclusivo da empresa aberta em nome do pai, Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.

Ferreira, que no início do julgamento pediu vista do processo, a decisão do TJ deveria ser mantida por não ter repercussão sobre o registro da marca. Segundo ele, apenas permitiu uso, limitado e excepcional por parte daqueles que foram responsáveis pela popularização do grupo. Na época, Renato Russo comprou as cotas dos parceiros. A defesa de Dado e Bonfá sustenta que, embora o registro tenha sido feito por apenas um, a marca foi construída pelos três integrantes da banda.

Legião e Beatles

Para a relatora, a questão é que a Justiça fluminense, ao considerar que os dois músicos podem usar a marca “independentemente de licenciamento”, por terem integrado a banda, atribuiu a eles a “cotitularidade da marca”. Algo que dependeria de um ato administrativo, de competência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Sujeito, nesse caso, à Justiça Federal.

“Não está em questão o direito de ouvir os recorridos tocando com o nome Legião Urbana, eles podem tocar com o próprio nome. É uma questão de proteção à marca”, afirmou a magistrada. “Não há o direito de que eles toquem como a Legião Urbana escolhendo um cover para fazer o papel de Renato Russo. Assim como não há o direito social de ouvirmos o Paul McCartney tocando com o nome de Beatles.”

História coletiva

Para Ferreira, a decisão da instância inferior deixou claro que eles só podem usar a marca para atividades profissionais. Ou seja, sem direito a licenciamento ou produtos, por exemplo.

“Isto é, a banda não alcançou sucesso por causa da marca, mas sim a marca tem sua relevância por conta do exitoso trabalho de seus integrantes”, afirmou. “A Legião Urbana não é lembrada senão por sua própria história escrita pela pena de seus integrantes e quase nada pela marca depositada ao INPI.”

Em 2019, Dado e Bonfá fizeram turnê relativa aos 30 anos da Legião Urbana. O papel de vocalista coube a André Frateschi. Enquanto a briga corre na Justiça, gerações seguem cantando as músicas, e muitas revelam atualidade.

Com informações dos sites Consultor Jurídico e Migalhas