São Paulo – Em duas semanas, a Secretaria Especial de Cultura indeferiu dois projetos que buscavam aprovação na Lei de Incentivo à Cultura, a antiga Lei Rouanet. Pela primeira vez, em 10 anos, o plano anual do Instituto Vladimir Herzog para 2021 foi rejeitado pelo governo de Jair Bolsonaro, sem qualquer parecer sobre a fundamentação legal do ato. E, nesta terça-feira (16), uma peça de teatro sobre a ditadura civil-militar, elaborada pela companhia BR116, também foi arquivada pela pasta, sem justificativa. 

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o grupo, que atua há 10 anos, também nunca tinha tido problema com a aprovação de projetos pela Lei Rouanet. Mas, sem qualquer justificativa, a decisão final da secretaria foi contrária à encenação da obra O Santo Inquérito (1997), do escritor Dias Gomes. 

Questionada pelo veículo, a pasta não quis se pronunciar. Pelas redes sociais, o secretário da Cultura, Mario Frias, rebateu a informação, dizendo que “esta é pela primeira vez, em dez anos, que se aplica a legislação de forma correta”. Mas esta não é a análise de quem milita pela cultura do país. 

Mecanismo de censura

Para o ex-assessor especial da secretaria municipal de Cultura de São Paulo, que já atuou como secretário-executivo do Ministério da Cultura e é um dos fundadores do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant, os dois casos têm “todos os indícios de perseguição com cunho ideológico”.

Segundo Brant, o indeferimento está diretamente atrelado “a uma visão que propõe um revisionismo histórico em relação à história brasileira”, impulsionado por apoiadores e membros do governo. “Em que se questiona se houve a ditadura militar ou o esforço daqueles que lutaram contra ela. Ao contrário, esse movimento se vangloria e valoriza aqueles que foram torturadores”, analisa, em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual. 

O que é a Lei Rouanet 

Não à toa, a própria justificativa do secretário especial remete aos principais mitos veiculados contra a legislação, como destaca o ativista. Criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, a Lei Rouanet surgiu para que o Estado assumisse sua missão de fomentar a cultura brasileira que, à época, vivia uma fase especialmente cinzenta de sua existência, com uma produção nacional de filmes que tendia a zero. O objetivo era que o governo qualificasse os projetos que, por sua vez, deveriam buscar captação no setor privado, este beneficiado com a isenção fiscal. 

Durante seus 30 anos, o modelo, na avaliação de especialistas, sofreu críticas por ser considerado limitado para o fomento à cultura em moldes mais amplos. Mas a lei também foi elogiada por cumprir a tarefa de incentivo à produção artística nacional. Só em 2020, quase 12 mil projetos foram aprovados pela legislação e financiados com o dinheiro de isenção fiscal. 

Porém, a Rouanet acabou também indo parar no centro da disputa política. E passou a ser argumento contra qualquer artista que criticasse o presidente Jair Bolsonaro, com a insistente declaração de que a oposição ao governo vem daqueles que “perderam a mamata“. Como se os artistas fossem diretamente beneficiados pelo dinheiro da lei de incentivo à cultura. 

Os mitos bolsonaristas

“Se a gente olhar a lista dos mais beneficiados, vamos ver a presença de grandes grupos e produtoras, e fundações empresariais ligadas ao setor privado, que utilizam a lei para fazer atividades relevantes”, rebate Brant. De acordo com o ex-assessor de Cultura, os questionamentos quanto ao financiamento dessas empresas deve sim ser feito, mas a alegação de que o dinheiro da Lei Rouanet é “fácil” não passa também de um outro mito. 

“Não tem nada de fácil. O que se recebe do governo é uma autorização para captação. Mas para viabilizar o recurso é preciso pegar o projeto que foi aprovado, bater na porta de inúmeros financiadores, principalmente daqueles que têm lucro real e que podem se beneficiar do processo de isenção fiscal. É um trabalho árduo de captação do recurso para que ele chegue a você”, explica, na Rádio Brasil Atual. 

Outra falácia, conforme elenca Brant, é a de que após a captação de recursos se pode fazer qualquer tipo de aplicação com ele. Quando, na verdade, o dinheiro deve ser unicamente investido nas finalidades artísticas e culturais determinadas pela lei. “Há obrigações sociais, uma série de contrapartidas que precisam ser cumpridas. Na prática, é fiscalizado do começo ao fim do projeto, inclusive na prestação de contas, que tem uma fiscalização bastante rigorosa.”

O ativista completa que os escândalos de desvios e fraudes, envolvendo a Lei Rouanet foram descobertos justamente pela fiscalização do antigo Ministério da Cultura. E que todos os casos foram encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. “É um quarto mito esse, de que não há acompanhamento e controle do recurso”, garante. 

Sob o governo Bolsonaro, Brant avalia que a lei corre risco de ir “aquém” do que ela precisa para, de fato, melhorar, e acabar se tornando um mecanismo para a censura de obras culturais. 

Assista à entrevista 

Redação: Clara Assunção