São Paulo – O Fórum Paulista Aldir Blanc, formado por artistas e profissionais da cultura organizados em 17 comitês e fóruns regionais espalhados por São Paulo, incluindo a capital, enviou carta ao governador João Doria (PSDB), criticando os critérios para a aplicação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (lei nº 14.017) no estado. No documento, a que a RBA teve acesso, a organização afirma que há a ausência de universalidade e o propósito da lei, de prestar socorro financeiro aos trabalhadores do setor em razão da pandemia de covid-19, foram mascarados como “premiações”.

O coletivo foi criado por por trabalhadores da cultura da sociedade civil, discutindo a aplicação da lei de mesmo nome e os planos de ação para que os recursos cheguem aos múltiplos setores da atividade cultural, que estão entre os mais vulneráveis da pandemia.

Entre as ações contestadas pelo Fórum na carta está a publicação dos editais ProAC Expresso LAB, lançado pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, no valor total de R$ 75 milhões e que se propõe a atender apenas 1.777 agentes culturais, entre autônomos, coletivos e instituições.

De acordo com Marcelo Ferreira, coordenador do Observatório de Emergência Cultural, as medidas adotadas pelo governo penaliza todos os segmentos culturais populares e transgride o conceito de premiação emergencial. Ele explica ainda que o edital destina R$ 100 mil para cada “projeto notável”, enquanto prevê R$ 25 mil aos chamados mestres de cultura popular. “Quem não é ‘notável’ é o que? É alguém invisível? Quais são os critérios para essa divisão? Por que um diretor de teatro “notável” merece receber muito mais do que alguém da cultura popular? Isso foi decidido numa sala com ‘notáveis'”, questionou.

Segundo o documento do ProAC, haverá premiações diferentes para cada setor. Em uma das modalidades na área do teatro, por exemplo, é pago R$ 100 mil para “Direção Teatral”, que serão avaliadas “por seu histórico de realizações tendo como critérios de avaliação os prêmios recebidos, a participação em festivais, espetáculos e apresentações realizados nos últimos cinco anos, as críticas positivas e o público total alcançado”.

Entretanto, o Prêmio “Neide Rodrigues Gomes” de patrimônio imaterial, cultura popular, tradicional e urbana, distribuirá até R$ 25 mil para mestres, artistas referenciais, grupos, Pontos de Cultura, entidades culturais, “que serão avaliados por seu histórico de realizações tendo como critérios de avaliação os prêmios recebidos, as críticas positivas, as obras e legado constituído, e o público total alcançado”.

Cultura popular

Os editais estão divididos entre: audiovisual; teatro; patrimônio material e imaterial; circo; festivais online; música; museu; dança; licenciamento multi-linguagem; infanto-juvenil; eventos; processos formativos e informativos; literatura; e artes visuais. De acordo com o Fórum, o governo Doria promoveu uma “ação de invisibilidade dos setores populares, negros, indígenas e periféricos tanto no processo da formulação das políticas estaduais quanto na própria destinação orçamentaria dos editas de emergência cultural”.

O Fórum Paulista Aldir Blanc também lamenta a falta de diálogo da gestão estadual com a sociedade civil, que resultou na “eliminação dos parâmetros de isonomia, publicidade, universalidade e razoabilidade”. Marcelo explica ainda que o governo Doria não realizou a busca ativa das comunidades periféricas para um mapeamento dos coletivos culturais.

“Eles destinaram 23% para o audiovisual, que tem uma grande cadeia produtiva, mas não fizeram uma busca ativa, um mapeamento, para saber quantos são e se mereciam essa fatia maior. Com essa distribuição, o hip-hop, povos de comunidades tradicionais ficarão desassistidos. Isso tudo configura um racismo estrutural”, criticou Ferreira.

“Por que há um edital para o teatro e para as culturas pretas não há? Elas estão engavetadas em outros editais, ou seja, não há ações afirmativas que buscam reconhecer essas comunidades. O Doria transformou a execução da Lei Aldir Blanc numa divisão entre notáveis do camarote e a geral”, lamentou Marcelo.

A carta pede ainda ao governador uma mudança de rota na aplicação da lei. “No momento em que o mundo volta-se para as práticas de combate ao racismo, seu governo não pode perder a oportunidade de aplicar a Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo, com universalidade, justiça social e, acima de tudo, lembrar do seu caráter emergencial para atender as pessoas, comunidades e segmentos culturais, historicamente, excluídos”, finaliza o texto.