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Avança projeto de lei que busca regulamentar o streaming no Brasil

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um projeto que busca ampliar oportunidades para o audiovisual brasileiro
Publicado por Gabriel Valery, da RBA
11:25
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A ideia do PL é postular uma política pública eficiente, que crie empregos e amplie a produção nacional, nos moldes da Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga

São Paulo – A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei 8.889/2017 que cria uma regulamentação para os serviços de vídeo sob demanda (VoD), os populares streamings, como Netflix e Amazon. O texto foi elaborado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a partir do projeto do também deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). A aprovação foi celebrada por setores do audiovisual brasileiro, especialmente realizadores negros e negras.

O projeto propõe novas regras de taxações do Condecine, que busca mais isonomia para incentivos ao audiovisual, prevê novas formas de financiamento para produções independentes e cria cotas para produção de conteúdo. Sobre a questão das cotas, na prática, se esse PL for aprovado em Plenário como está, empresas e pessoas negras terão recursos garantidos para produzirem suas narrativas para plataformas de streaming.

Benedita disse que está em tratativa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para tentar agilizar a votação do PL na casa. O objetivo é pautar o projeto ainda neste ano. “Nós queremos que o conteúdo nacional brasileiro tenha os mesmos espaços que qualquer outro. Nós juntamos todos os setores. Parece impossível, mas, juntamos. Ninguém ganhou 100%. Mas todos ganharam de alguma forma”, disse a deputada ao portal Teletime.

O meio VoD vem se consolidando como a realidade do mercado audiovisual no mundo. A ideia do PL é postular uma política pública eficiente, que crie empregos e amplie a produção nacional, nos moldes da Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga, que obriga a veiculação de produções nacionais nos canais de TV à cabo.

Em carta para parlamentares, a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), representados pela presidenta, Viviane Ferreira, explica que “garantir condições para que empresas vocacionadas para conteúdo identitário se
fortaleçam no mercado é alterar estruturalmente a dinâmica das assimetrias raciais do setor, é permitir que o setor seja aquecido e cada vez mais arejado com entrada de novos agentes”.

Benedita e Teixeira responderam à carta da Apan, acatando sugestões para aprimorar o projeto. Eles reforçam a ampla participação popular e dos setores envolvidos durante o trabalho de estruturação do PL. “Diante da complexidade do projeto, foram feitas diversas audiências públicas para ampliar o debate sobre a matéria com os mais variados atores envolvidos. Isso aconteceu ao mesmo tempo em que a relatora e o autor recebiam e acolhiam todas as sugestões, críticas e opiniões que foram enviadas”, afirma o documento assinado pelos deputados.

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