Brasília –  A Câmara dos Deputados pode avançar hoje (23) na votação do projeto de lei que libera as biografias não autorizadas. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto, conseguiu convencer os líderes partidários a votar a urgência da matéria.

Com a aprovação da urgência, o projeto passará a ter prioridade na pauta da Câmara e pode ser votado ainda hoje.

Uma emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) procura tornar mais rápido rito judicial para retratação e punição do autor em caso de ofensa, calúnia e difamação. Segundo o texto, a pessoa que se sentir atingida poderá recorrer a juizados especiais.

Para Newton Lima, a emenda soluciona a principal polêmica do texto. “Pode ser que uma obra traga informação ofensiva e a Justiça é muito lenta. Isso dará maior celeridade nesses casos”, concordou o autor.

O tema está entre os pontos do projeto de lei que reforma o Código Civil. Pelas regras atuais, o código autoriza a publicação de livros e filmes biográficos, porém mediante a autorização direta da pessoa exposta ou o consentimento de parente, se o biografado tiver morrido.

A proposta de Lima estava tramitando em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e já tinha sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) direcionou a decisão para o plenário.

“Quando apresentei recurso, queria que assunto fosse levado a plenário porque é um tema polêmico que trata do acesso à informação, mas também ao direito de privacidade. Tenho preocupação porque, embora o projeto queira alargar a publicidade de biografias, não podemos perder de vista a questão da privacidade”, explicou Marcos Rogério.

Para ele, a emenda costurada entre os líderes não resolve o problema. O parlamentar acredita que o Código Civil atual reflete os termos constitucionais sem precisar de ajustes.

“Mas se há o sentimento de que é preciso inovar, vamos inovar sem comprometer as garantias constitucionais. A manifestação do pensamento é livre pela Constituição, mas quando trata da privacidade é direito inviolável. Quando se tem dois direitos conflitando, é preciso analisar aquilo que é mais coerente: o direito de acesso à informação por curiosidade ou o direito de privacidade das pessoas”, argumentou.