São Paulo – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (12) que o próximo alvo da agenda legislativa de sua pasta será a reforma da Lei Rouanet, que atualmente tramita pela Câmara como Projeto de Lei 6.722, de 2010. O texto institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e está parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa há quase dois anos. A titular do ministério afirmou que está ultimando os detalhes do projeto com seu relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), para levá-lo a plenário o mais rápido possível.

“Estamos agora nos finalmentes”, informou, em entrevista coletiva depois de participar de seminário no Centro Cultural Britânico, em São Paulo. Marta enumerou ainda outras prioridades de sua gestão que devem sair do papel até o final do ano. “Teremos um pequeno aumento orçamentário e também a reforma na lei de direitos autorais, que ainda está um pouco cru. O mais importante é a Lei Rouanet, mas tudo vai desencantar até o final do ano.” Na tarde de hoje, a agenda da ministra previa reuniões fechadas com acadêmicos, músicos e artistas que se dedicam ao tema dos direitos autorais na internet.

Inclusão

De acordo com Marta Suplicy, as mudanças que o MinC deseja realizar na Lei Rouanet têm como principal desafio transformar a legislação cultural do país num instrumento de inclusão social. “Esse é o eixo do nosso ministério, mas muitas vezes não conseguimos atingir esse objetivo”, reconhece, enumerando duas distorções na Lei Rouanet que devem ser combatidas pelo governo. A primeira, a concentração dos recursos no Sudeste. “As regiões Norte e Nordeste acabam ficando com menos recursos, até porque têm menos habitantes e menos empresas. Precisamos mudar isso.”

A ministra lembra ainda a baixa quantidade de projetos apresentados por criadores negros. “Fizemos editais específicos porque percebemos que são pouquíssimos os proponentes negros à Lei Rouanet e pouquíssimos os que são aprovados. Quando conseguem ter aprovação, não conseguem captar recursos junto às empresas.” De acordo com Marta, a legislação concede cerca de R$ 1,6 bilhão em incentivos fiscais para produções culturais em todo o país. “A ideia é conseguir um número cada vez maior de pessoas interessadas em fazer filmes, música, dança, circo e livros publicados por autores negros.”

Criticada por alguns artistas e produtores culturais como uma espécie de “privatização” da cultura no país, a Lei Rouanet foi criada em 1991 e funciona com isenções fiscais de até 4% concedidas pelo governo às empresas que decidem patrocinar projetos de música, dança, teatro etc. O Ministério da Cultura recebe propostas e, se aprovadas, seus idealizadores recebem autorização para captar verbas junto às empresas. Portanto, a decisão final sobre o financiamento das produções fica com a iniciativa privada. O poder público exerce um papel de avalista, garantindo a isenção fiscal.

Vale Cultura

A mais recente conquista do Ministério da Cultura no Congresso foi a aprovação do programa Vale Cultura, que, a partir do segundo semestre, vai conceder um benefício mensal de R$ 50 para que os trabalhadores do país que ganham até cinco salários mínimos gastem com bens culturais – livros, cinema, teatro etc. “Será o Fome Zero da alma”, classificou a ministra em reiteradas ocasiões.

Hoje, Marta Suplicy disse que desistiu de incluir assinaturas de tevê a cabo no pacote de produtos que podem ser adquiridos com o incentivo governamental. “Tenho recebido telefonemas e cartas e conversado com produtores e artistas, escutei argumentos favoráveis e contrários à inclusão da tevê por assinatura. Abandonamos a ideia”, disse. “Decidimos deixar essa televisão pra outro dia. Queremos ver se o Vale Cultura vai ser usado nos lugares pra onde foi imaginado.”

Apesar disso, a ministra reconheceu que é impossível determinar em quais bens culturais os trabalhadores beneficiados pelo programa vão gastar seu dinheiro. Marta citou dois exemplos. Primeiro, uma conversa que teve com uma das porteiras do MinC, que a abordou alguns meses atrás para dizer que gastará seu Vale Cultura indo ao que chamou de “teatro de rico”, cujos ingressos custam R$ 70. Ao mesmo tempo, lembrou o grande sucesso de público que foi a exposição dos impressionistas franceses trazida ao país pelo Banco do Brasil. “Fazia fila de dar volta no quarteirão durante a madrugada”, pontuou. “O mais instigante é que não sabemos o que o povo vai comprar. Precisamos dar a oportunidade para que as pessoas experimentem coisas novas.”