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Justiça do Rio volta a suspender CPI dos Ônibus

por Douglas Corrêa, da Agência Brasil publicado 17/09/2013 09h52
Tânia Rêgo/Arquivo ABr
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Manifestações populares pressionam vereadores do Rio contra composição da CPI dos Ônibus

Rio de Janeiro – Uma nova decisão da Justiça, proferida na noite de ontem (16) voltou a suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para apurar o envolvimento dos empresários de ônibus da capital fluminense com o Poder Público.

A decisão é do desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que aceitou recurso (efeito suspensivo a partir de agravo de instrumento) para interromper os trabalhos da CPI dos Ônibus até o julgamento do agravo de instrumento ajuizado no caso.

O recurso dos vereadores Teresa Bergher (PDSB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Renato Silva (PSOL) e Jefferson Moura (PSOL) foi apresentado à 2ª instância depois que a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin, não concedeu liminar (mandado de segurança) que pedia a interrupção dos trabalhos. Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. No entendimento do desembargador Agostinho Vieira ainda existe dúvida sobre a validade da composição da CPI.

"A continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça".

O relator da CPI dos Ônibus, Professor Uóston (PMDB) disse que conversou agora à noite com o presidente da comissão, Chiquinho Brazão (PMDB) e que a decisão da Justiça será acatada imediatamente. O relator explicou que um novo recurso cabe à presidência da Câmara de Vereadores e que ele "não tinha conseguido localizar o presidente da Casa, Jorge Felippe, sobre a medida que tomará".

O vereador acha que a audiência desta quinta-feira (19) está automaticamente cancelada. A CPI vai analisar, nesta data, os contratos de concessão entre a prefeitura e os empresários de ônibus. Estavam convocados representantes dos consórcios, da RioÔnibus e da Secretaria Municipal de Transportes.