São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo arquivou hoje (11) o projeto de lei do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) para revisar o Plano Diretor Estratégico da cidade. Este era o último passo a ser dado antes que a nova gestão, comandada por Fernando Haddad (PT), possa apresentar uma nova proposta e marcar audiências públicas para dar início à revisão, que deveria ter ocorrido parcialmente em 2007 para que, em 2012, o Plano Diretor fosse reformulado, como diz a lei.

Na ocasião, o debate não foi concluído devido à possibilidade de retrocesso detectada por organizações da sociedade civil, que temiam que a administração de Kassab abrisse novas frentes ao lucro do mercado imobiliário em detrimento dos interesses sociais. “Com essa retirada, o Executivo terá condições de anunciar o calendário de debates do Plano Diretor”, comentou o vereador Nabil Bonduki (PT), que foi o relator do plano aprovado em 2002. 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano havia prometido para o começo deste mês um cronograma de audiências públicas, mas até agora nada foi anunciado. Com 308 artigos, dez mapas e 15 quadros, o Plano foi elaborado durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT) com ampla participação social: mais de cem reuniões e audiências públicas se realizaram antes que o Executivo enviasse um projeto de lei à Câmara para apreciação dos vereadores.