Debate sobre revisão do Plano Diretor de São Paulo recomeça da estaca zero

Base aliada de Fernando Haddad e oposição concordam que melhor é esquecer projeto elaborado por Gilberto Kassab; primeira audiência pública será na terça-feira

Prédio residencial em construção em São Paulo. Verticalização e especulação imobiliária, entre os debates sobre ocupação ubana (CC/Fernando Stankuns)

São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo inicia esta semana o debate sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). E partirá da estaca zero, depois que governo e oposição concordaram que o melhor é arquivar o texto apresentado em 2007 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) e elaborar uma nova proposta. 

Com isso, os debates deverão novamente passar pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que na última semana aprovou um requerimento que solicita o retorno da matéria ao colegiado. Na terça-feira (19), a partir de 11h, será realizada na Casa a primeira audiência pública a respeito. 

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor Estratégico elaborado na gestão de Marta Suplicy, afirma que todos concordaram que este é o melhor caminho. “Esse projeto se referia a uma revisão parcial do plano diretor, ou seja, uma revisão intermediária. Agora temos um processo já de dez anos. Portanto, o horizonte temporal do projeto já se encerrou. E por haver se encerrado é preciso que haja uma revisão geral do projeto”, disse.

Autor do requerimento de retorno à estaca zero, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) apoia-se no regimento interno da Câmara, que considera que a manifestação de uma comissão sobre determinado tema não inviabiliza uma nova apreciação, desde que isso seja aceito pelo plenário. “A prefeitura deverá elaborar um novo Plano Diretor, que não tenha todos os problemas apresentados por esse anterior, fazer as audiências públicas que, a meu ver, devem ser realizadas em todos os distritos da cidade. Feito isso, a Câmara poderá opinar novamente”, afirmou, acrescentando que é possível concluir todo o processo de tramitação em até um ano, desde que Executivo e Legislativo trabalhem com afinco sobre o tema. 

Com a experiência de elaboração da primeira versão do plano, Bonduki adverte que haverá um forte conflito de interesses no debate. “A revisão do PDE é um processo difícil de desenvolver porque deve envolver a cidade toda e há muitos interesses diversos. Alguns destes, inclusive, que já impediram a execução do plano de 2002”, disse, sem detalhar quem representaria tais interesses. “Nós precisamos banir da cidade os condomínios fechados e murados”, completou.

Em palestra a estudantes do curso Repórter do Futuro no último dia 9, Bonduki foi questionado sobre o que poderia ser feito para evitar a repetição do não cumprimento do plano de 2002, ocorrido nas gestões de José Serra (2004-2006) e Gilberto Kassab (2006-2012). “Poderiam ser incluídas algumas sanções, mas isso é incomum. Nós vamos discutir e buscar meios de garantir que sejam efetivadas as diretrizes do plano, mas o que ocorre, no caso de descumprimento de qualquer lei, é que se faça uma denúncia ao Ministério Público, que pode acionar o prefeito por improbidade administrativa”, explicou.

Arco do Futuro

Durante a conversa com os alunos de jornalismo, o vereador rebateu também as críticas de que o Arco do Futuro estivesse sendo realizado à revelia das discussões sobre a revisão do Plano Diretor. “O Arco do Futuro recupera diretrizes que já estavam colocadas no PDE de 2002, em que havia a macro área de reestruturação urbana, compreendendo as antigas áreas industriais e ao longo das ferrovias. E o que estamos fazendo agora é apenas uma consulta sobre viabilidade, para sabermos que obras podem ser realizadas, quais os tipos de intervenção possíveis na região do Tietê”, afirmou.

Em seu blog, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Raquel Rolnik, criticou a realização de chamamento para estudos de viabilidade do Arco do Futuro. “Primeiro se define o que se quer para a área, debatendo amplamente com a sociedade: ou seja, que cidade queremos? Depois, uma vez definido o que se quer, discute-se quais são os melhores instrumentos para implementar a proposta. O caminho que está sendo colocado agora é o contrário, ele começa com o instrumento, que é a parceria público-privada”, escreveu. Para ela, antes de qualquer proposta de intervenção, deve-se garantir o debate e a participação na elaboração do Plano Diretor.

Na primeira audiência pública para discutir o processo de revisão do PDE, o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, Maurício Ribeiro Lopes, já havia criticado a forma como o Arco do Futuro foi apresentado à população. “O Arco do Futuro parte de uma premissa perigosa, pois vem de uma proposta de gabinete que não teve discussão democrática. Não deixaremos passar qualquer possibilidade de uma revisão do Plano Diretor sem participação popular”, afirmou. 

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