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Um ano depois, ex-moradores do Pinheirinho ainda dependem de 'ajuda'

Cerca de 6 mil pessoas foram despejadas em ação violenta. Ainda hoje cada família recebe R$ 500 por mês para custear moradia e não tem perspectiva de uma solução definitiva
por gisele publicado 22/01/2013 19h17, última modificação 22/01/2013 19h56
Cerca de 6 mil pessoas foram despejadas em ação violenta. Ainda hoje cada família recebe R$ 500 por mês para custear moradia e não tem perspectiva de uma solução definitiva

Moradores do Pinheirinho foram retirados de suas casas com ação truculenta da polícia muito questionada por juristas (Foto: Nilton Cardin)

São Paulo – Um ano depois de serem retiradas de suas casas, 1.570 das 1.700 famílias que viviam no Pinheirinho, ocupação em uma região nobre de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), recebem auxílio de R$ 500, sendo R$ 100 deles pagos pela prefeitura local e R$ 400 pagos pelo governo do estado e não têm prazo para ser atendidas definitivamente por programas habitacionais. O despejo foi feito de maneira violenta pela polícia em 22 de janeiro de 2012, em cumprimento a uma ordem judicial cuja legitimidade é questionada por juristas. 

Segundo a prefeitura, o valor será pago até que as famílias sejam atendidas por programas habitacionais do governo do estado. No entanto, o valor é considerado baixo.

A ONG Anistia Internacional pediu hoje (22), em carta pública, solução para o problema das famílias. “A Anistia Internacional exige solução imediata e permanente para as famílias que foram despejadas da favela do Pinheirinho. Depois de um ano do violento despejo das mais de 6 mil pessoas da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, praticamente nada foi feito para resolver a situação dos moradores que foram retirados à força de suas casas”, diz a nota.

De acordo com a organização, as famílias não foram reassentadas e tiveram de encontrar sozinhas alternativas de moradia. “Hoje, as famílias vivem em diversas partes do município de São José dos Campos, em condições muito precárias, e algumas, em área considerada de risco. É o caso de quase 40 famílias que vivem no bairro de Rio Comprido.”

A Anistia Internacional ressaltou que o auxílio-aluguel (R$ 500), pago pelo estado em parceria com a prefeitura, é um apoio à população, mas deveria ser uma solução temporária. “No entanto, essa foi a única medida de apoio às famílias no período e, mesmo assim, há relatos de que o valor é insuficiente e o pagamento atrasa.”

Dalvina Rubens Monteiro da Silva é uma dessas pessoas que hoje contam com a ajuda de parentes para completar a renda. “Estou agora sem estabilidade nenhuma porque meu marido está desempregado. Ele perdeu o emprego, arrumou um bico, mas agora parou de novo. Eu pago R$ 700 de aluguel. Eles me pagam R$ 500 (de auxílio-aluguel) e eu tenho de desembolsar mais R$ 200”, contou para a reportagem da Agência Brasil.

Ela estava em casa, no Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando ocorreu a reintegração de posse. Dalvina diz que perdeu a casa já com acabamento e que teve de deixar para trás eletrodomésticos e armários.

“Eu morava lá há oito anos. Fui uma das primeiras moradoras e minha casa era acabada. Meu marido fez uma casa linda e maravilhosa. É um trauma que tive. Perdi tudo. O que eu tirei foi cama e geladeira, mas guarda-roupa e fogão ficaram, armário também ficou”, afirma.

As pessoas afetadas moveram ao menos 1.042 ações por danos morais e materiais contra o estado, a prefeitura e a massa falida da Selecta, pertencente ao empresário Naji Nahas. “Elas alegam a destruição dos imóveis com pertences dentro, morte de animais, perda de documentos, perda de exames médicos. Sobre danos morais, alegam utilização de força desproporcional na ocasião da desocupação, agressão física, xingamentos e humilhações desnecessárias”, disse à Agência Brasil o defensor público em São José dos Campos Jairo Salvador de Souza. As ações estão ainda em fase de citação.

Em nota, o governo do estado promete a construção de 5.041 novas moradias, sendo 1.317 construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e 3.724 subsidiadas pela Agência Casa Paulista, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No entanto, não especifica se o atendimento será direcionado às famílias retiradas do Pinheirinho ou para atender o déficit habitacional geral de São José dos Campos.

Segundo as lideranças do bairro, a dívida do terreno com impostos devidos chega a R$ 50 milhões. A prefeitura não confirma o montante, mas afirma que já aplicou nove multas em função de problemas com a limpeza e a manutenção da área depois que os moradores foram despejados. As multas ainda não foram pagas e por isso estão sendo cobradas judicialmente.

“Estamos negociando a desapropriação de alguns terrenos e da própria área onde antes era o Pinheirinho”, explica o advogado Toninho Ferreira, que representa os ex-moradores.

Mas a prefeitura de São José alega que, além de ser muito caro – cerca de R$ 180 milhões –, o terreno fica em uma área cujo uso residencial é proibido pela lei de zoneamento da cidade.

A ação truculenta da polícia no início da manhã de 22 de janeiro de 2012 foi notícia no mundo inteiro. Há acusações de abuso dos policiais e má-fé de juízes envolvidos no caso. A ação de retirada foi denunciada à Organização dos Estados Americanos (OEA) seis meses depois. Os juristas envolvidos no caso, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Satori, foram convocados a se explicar junto ao Conselho Nacional de Justiça. Uma semana depois a ação foi arquivada. “Mas não há nada de concreto até agora”, afirma o presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juristas pela Democracia, José Henrique Rodrigues Torres.

Com informações da Agência Brasil