São Paulo – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se comprometeu a visitar favelas de São Paulo que tenham tido registros de incêndio nos últimos anos. Em reunião com representantes de movimentos sociais ligados à Igreja Católica, ontem (23), na capital, ela garantiu ainda que vai promover uma reunião extraordinária de um comitê da secretaria ligado à questão de moradia para debater o tema. 

A proposta surgiu após os representantes das pastorais apresentarem para a ministra os problemas relacionados à habitação na cidade e solicitarem ajuda do governo federal, uma vez que alegaram não conseguir dialogar com o poder municipal nem estadual. “Para acompanhar essas questões [Pinheirinho e incêndios nas favelas] vou trazer para São Paulo o Grupo de Trabalho sobre Direito Humano a Moradia. Se já realizamos uma reunião aqui me comprometo a fazer outra para visitar os locais que vocês julgarem prioritários”, afirmou a ministra.

Ela ressaltou que almeja o apoio de outros ministérios, das pastorais e demais entidades sociais para combater violações aos direitos humanos, em especial sobre moradia. “Queria ver se conseguimos consolidar um corpo de ações comuns, do qual participassem ministros de diferentes pastas, para combinarmos ações conjuntas. O governo sozinho não tem como dar conta de tudo, por isso queremos a parceria de vocês.”

Desde 2008 em torno de 600 favelas de São Paulo sofreram com incêndios, o que suscitou a hipótese de que as ocorrências estejam relacionadas à especulação imobiliária. Esta suspeita levou à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar os casos, mas, dominado pela base aliada ao prefeito Gilberto Kassab (PSD), o colegiado não avançou nas apurações. 

Outros problemas

Uma das sugestões dadas pelas pastorais à ministra para amenizar o número de desocupações forçadas devido a obras públicas, como o Rodoanel, citado como exemplo, é que o governo federal crie uma lista de condicionantes para financiar obras públicas que leve em conta políticas de habitação digna para os atingidos. “O financiamento de obras com direito público tem de ter condicionante, isso é fundamental e ainda não temos esse instrumento. Vocês podem oferecer sugestões para essas condições.”

Outro problema apresentado pelos representantes das pastorais foi a violência policial contra jovens pobres, recorrentes nos grupos com que trabalham. A ministra afirmou estar planejando um programa de direitos humanos para os policiais e uma revisão dos manuais de formação dos oficiais. Trata-se de uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2010 condenou o Brasil pelos crimes cometidos durante a ditadura. “Se tivermos policiais engajados que falem sobre direitos humanos com outros policiais, pode ser eficiente”, afirmou.

Os representantes das pastorais também sugeriram a criação de uma agência nacional de imigrações para evitar que imigrantes sem documentação, libertos de condições de trabalho análogas ao trabalho escravo, sejam atendidos apenas pela Polícia Federal. “Gostei muito da proposta de criação da agência e acho que isso deve envolver também o Ministério do Trabalho. Não aceitamos mais que imigrantes libertos de condições análogas a escravidão sejam deportados.”

Ela também reforçou a importância de uma parceria com o Ministério da Educação, para atender as crianças dependentes químicas e os internos da Fundação Casa que sofrem maus tratos. “Precisamos de apoio político para que a socioeducaçãoseja uma pasta conjunta dos Direitos Humanos e do Ministério da Educação. Não podemos atender os jovens apenas pela via da repressão ou da assistência social.”