SP: Kassab desobedece Justiça para apressar Nova Luz, acusam associações

Conselho municipal teria aprovado licença ambiental para privatização de bairro, no Centro da cidade, sem considerar exigências de mandado de segurança

São Paulo – Moradores, comerciantes e associações da região da Luz, no centro de São Paulo, afirmam que votação que concedeu licença ambiental para o projeto Nova Luz descumpriu decisão judicial. 

A aprovação ocorreu no último dia 1º, em reunião extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades). No dia anterior, um mandado de segurança havia sido expedido para garantir que a votação só ocorresse caso informações pertinentes ao licenciamento e requeridas por representantes da sociedade no Cades constassem do processo. A secretaria do Verde e do Meio Ambiente considerou que as informações já haviam sido contempladas e prosseguiu com a votação, cujo resultado foi a aprovação da licença.

Comerciantes e moradores da região, no entanto, reclamam. “Todas as análises que foram feitas não tratavam de coisas vitais. Não há nenhum estudo sobre o trânsito”, afirmou Paulo Garcia, presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia. “Houve a desobediência a uma liminar da Justiça”, disse. Um pedido de audiência pública também foi negado.  

Com a aprovação da licença ambiental no Cades, o Nova Luz só precisa passar por mais uma comissão antes que a licitação da concessão urbanística seja aberta. A intenção da prefeitura é que isso ocorra até o final do ano. Dessa forma, o atual prefeito Gilberto Kassab (PSD) comprometeria as próximas gestões com uma das prioridades de seu governo. 

A concessão urbanística transfere para uma empresa privada o direito de desapropriar imóveis e gerir um território determinado na cidade. O Nova Luz propõe que 45 quadras dos bairros da Santa Ifigênia e Campos Elísios, o equivalente a 60% da área dos bairros, sejam derrubadas se valendo do mecanismo. 

“É um processo totalmente judicializado. Com cinco ações que ainda não foram julgadas, o que demostra clara discordância da sociedade em relação a ele”, ressaltou Paula Ribas, presidenta da Associação AmoaLuz. 

Paula reclama que nenhum morador dos bairros foi avisado sobre o que ocorrerá com suas casas ou o valor que irão receber caso precisem deixá-las. “Para nós não faz sentido que uma administração falida e incompetente como a de Gilberto Kassab dê inicio a um projeto dessa magnitude se não é ele que vai executá-lo.” Kassab não disputa a próxima eleição municipal porque já exerceu dois mandatos como prefeito. 

“Não há a menor dúvida de que essa pressa é para pagar dividas de campanha política. Eles querem dar a nossa casa, nossa história para pagar dívidas de campanha”, desabafa Paula.