São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo devido à perseguição contra os vendedores ambulantes na capital paulista. 

A medida é adotada depois que a administração de Gilberto Kassab (PSD) decidiu cancelar as licenças de 470 trabalhadores que atuam no centro da capital, de 512 que vendiam nas ruas de Pinheiros e Lapa, na zona oeste, e de São Miguel Paulista, na zona leste, além de 350 na região do Brás.

Para o defensor público Bruno Miragaia, todos os procedimentos administrativos e portarias que levaram às revogações dos termos de permissão de uso (TPUs) devem ser anulados pela Justiça, “por violação aos direitos de contraditório e ampla defesa, razoabilidade, gestão democrática da cidade”. Na ação, com pedido de liminar, os advogados cobram da prefeitura a concessão de licença a todos os ambulantes que atendam aos requisitos legais pré-estabelecidos, além da reversão da cassação das autorizações já concedidas.  

“A simples revogação de todos os TPUs de comerciantes de rua regularizados na Capital irá gerar grandes problemas. Não apenas para as pessoas carentes que se dedicam a esse trabalho há décadas – como idosos e deficientes físicos -, mas também pela falta de planejamento ou oferecimento de soluções em prazos razoáveis. Para que o poder público promova uma medida dessa extensão e gravidade, deve haver um planejamento, feito através de diálogo. Em caso contrário, haverá uma explosão do comércio informal e da situação de miséria na cidade”, afirma Bruno em nota emitida pela defensoria.

Juliana Avanci, advogada do centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, explica em entrevista à Rádio Brasil Atual que a ação visa a combater a arbitrariedade da prefeitura contra os trabalhadores. “É uma ação articulada entre os trabalhadores e o Centro Gaspar Garcia. Procuramos a defensoria para ver como poderíamos nos contrapor à política da prefeitura, que tem sido arbitrária em relação aos trabalhadores ambulantes.”

A advogada lamenta a perseguição das forças de segurança locais contra os trabalhadores, seguida da falta de diálogo com aqueles que têm a licença cassada, impedidos de apresentar a defesa. Juliana Avanci considera que a prefeitura tem forjado situações para poder cassar as licenças desses trabalhadores, favorecendo a especulação imobiliária em um momento no qual o mercado de venda de casas e apartamentos está aquecido. “Anteriormente, o que era alegado era que os trabalhadores estavam em falta com alguns tributos municipais. Quando todos conseguiram se regularizar, a prefeitura lança argumentos que beiram o absurdo. No momento em que o trabalhador vai ao banheiro, tem a licença cassada mesmo com o fiscal sabendo que ele teve de se ausentar durante alguns momentos. Quem precisa de atendimento médico, isso não é visto pela prefeitura, que acha que o ambulante é funcionário dela e precisa cumprir o horário dela”