Ambulantes de São Miguel Paulista, na capital, obtêm liminar e continuam em calçadão

São Paulo – Liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo garante a permanência dos ambulantes de São Miguel Paulista, zona leste da capital, no local conhecido […]

São Paulo – Liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo garante a permanência dos ambulantes de São Miguel Paulista, zona leste da capital, no local conhecido como “calçadão”. A medida também proíbe a prefeitura de remover os ambulantes do local e apreender suas mercadorias. No caso de descumprimento, a administração municipal deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado.

Com essa decisão, tomada ontem (24), a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira reverte parcialmente medida da prefeitura de São Paulo que cassou as licenças de ambulantes que possuíam Termos de Permissão de Uso (TPUs), conforme publicação no Diário Oficial da Cidade no sábado (19). Quase mil ambulantes foram atingidos. Cerca de 500 deles ainda trabalhavam na rua 25 de março e na praça da Sé. Outros 512 ambulantes atuavam nas ruas de Pinheiros e Lapa, na zona oeste e em São Miguel Paulista, na zona leste. Entre eles, estão 270 deficientes físicos.

As licenças que restarem serão revogadas nos próximos dias, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. O plano do prefeito Gilberto Kassab (PSD) é banir todos os camelôs da cidade com a justificativa de abrir espaço para pedestres nas calçadas.