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Motoristas pedem adicional para trabalhar em ônibus sem cobrador em São Paulo

Projeto de lei elimina função auxiliar no transporte coletivo paulistano. Trabalhadores defendem necessidade de mais um profissional para auxiliar no transporte coletivo da cidade
por jessicasouza publicado 01/03/2012 00h00
Projeto de lei elimina função auxiliar no transporte coletivo paulistano. Trabalhadores defendem necessidade de mais um profissional para auxiliar no transporte coletivo da cidade

São Paulo – Um projeto de lei do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) trouxe de volta uma discussão antiga sobre a função e a importância do cobrador de ônibus na capital paulista. Esse tipo de profissional pode estar com os dias contados na cidade que possui a maior frota desse modal de transporte coletivo no mundo. A cidade tem atualmente 15 mil pessoas exercendo a função de cobrança de passagens em ônibus municipais.

O Projeto de Lei 457/2011 dispõe sobre a contratação de novos motoristas para o sistema de São Paulo e que haja preferência para os funcionários que atualmente desempenham a orientação e cobrança de passagem se tiverem todos os requisitos técnicos para a vaga. Mas o ponto polêmico é a revogação da Lei 13.207, de 9 de novembro de 2001, que obriga as empresas de ônibus a ter mais uma pessoa para orientar e auxiliar o motorista.

Na justificativa do projeto, o vereador defende que a consolidação do Bilhete Único – que demanda carregamento prévio com o valor da passagem, em um sistema pré-pago – , a redução das operações com dinheiro e a "minuciosa comunicação de itinerários" minimizam a demanda de um trabalhador voltado para cobrar passageiros. Ele sustenta que caso o pasageiro tenha dificuldades ou dúvidas podem consultar o motorista.

O diretor do Sindmotoristas (sindicato que representa motoristas e cobradores) Nailton Francisco de Souza afirma que a entidade é a favor do projeto por avaliar que ele só reforça o acordo feito em maio com as empresas, reunidas no SP-Urbanuss. Os termos acertados foram de que as empresas poderiam retirar o cobrador das linhas por terem perdido relevância com o uso do Bilhete Único pela maioria dos usuários.

Em contrapartida, os motoristas dessas linhas receberiam R$ 250 a mais por acumular a função de cobrança de passagens dessa minoria de usuários. Outro direito adquirido seria o pagamento de adicional por insalubridade, o que permite aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, um contingente importante de trabalhadores recorre à Justiça para assegurar a condição.

Questionado sobre eventuais problemas de segurança e carência em funções exercidas pelo o cobrador – como orientar passageiros sobre itinerários e local onde desembarcar, por exemplo –, Nailton sustenta que o sindicato concorda com a necessidade de outra pessoa no ônibus. "A gente sabe que é necessário, mas não precisa ser o cobrador na catraca. Precisa ter uma pessoa a mais e as empresas é que vão ter de resolver", diz o diretor. O projeto de lei de Rodrigues, porém, não determina que um segundo funcionário da empresa será alocado nos veículos.

O Sindmotoristas enviou um ofício a Câmara dos Vereadores explicando sobre o acordo firmado em maio e que o objetivo não era de extinguir abruptamente o posto de cobrador, mas sim "requalificá-los".

Para o vereador Jamil Murad (PCdoB), a proposta do colega é absurda e pode tirar vagas de trabalho, prejudicar famílias, além de outros problemas. "Eu acho absurdo algum homem público propor fechamento de emprego, o cobrador é necessário porque essa função não pode ficar na mão do motorista, vai dar mais acidente", avalia o vereador.

Na década de 1990 e no início dos anos 2000, o debate sobre a extinção da função de cobrador ganhou força e produziu ampla reação dos trabalhadores. Nas ocasiões, as empresas de ônibus pressionaram sem sucesso o poder público a autorizar a extinção do posto. Elas voltaram à carga a partir de 2009, primeiro ano do segundo mandato de Gilberto Kassab (PSD). A opção de enviar um projeto de lei que retirasse a proteção ao emprego dos cobradores representaria desgaste político ao prefeito.

O Bilhete Único foi implantado em 2003 e passou a poder ser aplicado também à rede de trens e de metrô em 2006. Segundo dados da SPTrans, empresa encarregada da gestão do transporte coletivo, apenas 8% das passagens são pagas em dinheiro.

 

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