São Paulo – Um projeto de lei do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) trouxe de volta uma discussão antiga sobre a função e a importância do cobrador de ônibus na capital paulista. Esse tipo de profissional pode estar com os dias contados na cidade que possui a maior frota desse modal de transporte coletivo no mundo. A cidade tem atualmente 15 mil pessoas exercendo a função de cobrança de passagens em ônibus municipais.

O Projeto de Lei 457/2011 dispõe sobre a contratação de novos motoristas para o sistema de São Paulo e que haja preferência para os funcionários que atualmente desempenham a orientação e cobrança de passagem se tiverem todos os requisitos técnicos para a vaga. Mas o ponto polêmico é a revogação da Lei 13.207, de 9 de novembro de 2001, que obriga as empresas de ônibus a ter mais uma pessoa para orientar e auxiliar o motorista.

Na justificativa do projeto, o vereador defende que a consolidação do Bilhete Único – que demanda carregamento prévio com o valor da passagem, em um sistema pré-pago – , a redução das operações com dinheiro e a “minuciosa comunicação de itinerários” minimizam a demanda de um trabalhador voltado para cobrar passageiros. Ele sustenta que caso o pasageiro tenha dificuldades ou dúvidas podem consultar o motorista.

O diretor do Sindmotoristas (sindicato que representa motoristas e cobradores) Nailton Francisco de Souza afirma que a entidade é a favor do projeto por avaliar que ele só reforça o acordo feito em maio com as empresas, reunidas no SP-Urbanuss. Os termos acertados foram de que as empresas poderiam retirar o cobrador das linhas por terem perdido relevância com o uso do Bilhete Único pela maioria dos usuários.

Em contrapartida, os motoristas dessas linhas receberiam R$ 250 a mais por acumular a função de cobrança de passagens dessa minoria de usuários. Outro direito adquirido seria o pagamento de adicional por insalubridade, o que permite aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, um contingente importante de trabalhadores recorre à Justiça para assegurar a condição.

Questionado sobre eventuais problemas de segurança e carência em funções exercidas pelo o cobrador – como orientar passageiros sobre itinerários e local onde desembarcar, por exemplo –, Nailton sustenta que o sindicato concorda com a necessidade de outra pessoa no ônibus. “A gente sabe que é necessário, mas não precisa ser o cobrador na catraca. Precisa ter uma pessoa a mais e as empresas é que vão ter de resolver”, diz o diretor. O projeto de lei de Rodrigues, porém, não determina que um segundo funcionário da empresa será alocado nos veículos.

O Sindmotoristas enviou um ofício a Câmara dos Vereadores explicando sobre o acordo firmado em maio e que o objetivo não era de extinguir abruptamente o posto de cobrador, mas sim “requalificá-los”.

Para o vereador Jamil Murad (PCdoB), a proposta do colega é absurda e pode tirar vagas de trabalho, prejudicar famílias, além de outros problemas. “Eu acho absurdo algum homem público propor fechamento de emprego, o cobrador é necessário porque essa função não pode ficar na mão do motorista, vai dar mais acidente”, avalia o vereador.

Na década de 1990 e no início dos anos 2000, o debate sobre a extinção da função de cobrador ganhou força e produziu ampla reação dos trabalhadores. Nas ocasiões, as empresas de ônibus pressionaram sem sucesso o poder público a autorizar a extinção do posto. Elas voltaram à carga a partir de 2009, primeiro ano do segundo mandato de Gilberto Kassab (PSD). A opção de enviar um projeto de lei que retirasse a proteção ao emprego dos cobradores representaria desgaste político ao prefeito.

O Bilhete Único foi implantado em 2003 e passou a poder ser aplicado também à rede de trens e de metrô em 2006. Segundo dados da SPTrans, empresa encarregada da gestão do transporte coletivo, apenas 8% das passagens são pagas em dinheiro.