Kassab cumpre 27% das metas em três anos e considera resultado ‘extraordinário’

De acordo com o acompanhamento da prefeitura, nenhum dos 66 quilômetros previstos de corredor exclusivo para ônibus foi implantado

Após três dos quatro anos de gestão, Kassab cumpriu menos de um terço do que se propôs (Foto: Arquivo RBA)

São Paulo –  A um ano de encerrar o mandato, o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), comemorou na quinta-feira (29) seu desempenho à frente da administração municipal, durante balanço parcial do programa de metas, conhecido como Agenda 2012. Ao lado do secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, Rubens Chammas, Kassab anunciou a conclusão de 60 das 223 metas propostas por ele mesmo no início de sua gestão em 2009. Outras 160 metas estão em andamento e três não foram sequer iniciadas. Em três anos, a gestão atendeu apenas 27% das ações previstas por ela própria.

“Este é um número extraordinário, já que entre as 223 metas apenas três não foram iniciadas, mostrando que existe por parte da prefeitura uma conscientização grande com relação a sua importância”, orgulhou-se Kassab. Segundo ele, São Paulo é a única cidade do país a possuir um projeto aprovado na Câmara Municipal que exige apresentação de Plano de Metas – embora organizações que discutam a questão elenquem outros 15 municípios com ações semelhantes.

Acompanhamento independente, da Rede Nossa São Paulo, de 20 de dezembro, aponta o cumprimento de 53 metas, equivalente a 23,8% de ações cumpridas. O prefeito afirma que o modelo “aproxima a sociedade da gestão” e cria um compromisso com a cidade. “Espero que possamos, ao final da gestão, chegarmos ao mais próximo de 100% de sua conclusão”, afirmou o prefeito.

Pelos cálculos da prefeitura, o plano de metas atingiu 67% do índice geral de eficácia até dezembro de 2011. De acordo com Chammas, no índice, foram consideradas também metas que já avançaram, mas ainda não foram cumpridas totalmente. Projetos que ainda buscam área para execução e ações que aguardam por licitação foram levados em conta para medir a eficiência do poder público municipal.

Entre as ações não iniciadas estão a criação de mil postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável, a qualificação de 50 mil trabalhadores por meio de Ensino à Distância e investimento de R$ 300 milhões no Rodoanel.

Sobre o tema, o portal da prefeitura destaca que entre as metas atingidas estão a reinauguração da biblioteca Mário de Andrade; a 7ª Virada Cultural; reforma do Theatro Municipal e ampliação da ciclofaixa de lazer interligando parques aos domingos e feriados. Também estão na relação de obras a entrega de 183 unidades habitacionais do Programa de Urbanização de Favelas; inauguração do parque municipal Jardim Herculano, no M´Boi Mirim, zona sul; implantação do programa de iniciação artística (Piá) em quatro novos equipamentos públicos; atendimento de oito mil pessoas no programa Operação Trabalho (POT); escolha da cidade para sediar a abertura da Copa do Mundo de Futebol 2014; inauguração de central de triagem de materiais recicláveis no Butantã, zona oeste; e entrega de 140 unidades habitacionais do Programa de Urbanização de Favelas.

A exigência de apresentação de um plano de metas para a cidade foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, em fevereiro de 2008 e entrou em vigor em janeiro de 2009, quando Kassab tomou posse depois de ser reconduzido ao cargo.  Segundo a emenda 30 da Lei Orgânica do município o prefeito eleito ou reeleito é obrigado a apresentar o programa de metas de sua gestão em até 90 dias após a posse. O plano de metas pode ser acompanhado pelo site da Agenda 2012. Nenhuma sanção é prevista pela norma caso se verifique descumprimento total ou parcial das metas traçadas pela própria gestão,

Desempenho crítico

Em abril deste ano, Kassab ignorou o balanço de dois anos do plano de metas realizado pela Rede Nossa São Paulo. Apesar de convidados, nem o prefeito nem o secretário não compareceram ao evento que discutiu o baixo índice de cumprimento das metas da Agenda 2012. Na ocasião, levantamento  da ONG indicava o cumprimento de somente 10,7% das metas, já na metade do governo de Kassab. 

Durante o balanço, Maurício Broinizi, diretor da rede, adiantou que dificilmente a prefeitura cumpriria a promessa de construção de três novos hospitais. O que se confirmou com a mudança de planos da prefeitura, no final deste ano, ao decidir alugar imóveis para adaptar hospitais de menor porte. Dos mil novos leitos previstos, apenas 175 serão criados até o fim de 2012, caso a prefeitura consiga realizar as obras necessárias para o funcionamento das unidades adaptadas. Embora o processo para a construção dos três hospitais originalmente prometidos tenha começado, ele não passou da fase de licitação de Parcerias público-privadas (PPPs).

Em entrevista à Rede Brasil Atual no final de outubro, o vereador Antonio Donato (PT) criticou o peso que a prefeitura atribui, no relatório das metas, a ações burocráticas como reuniões entre secretarias ou escolha de terrenos. O parlamentar classificou essa forma de avaliar a realização das metas como uma forma de “maquiagem”. Outras ações, embora constassem como iniciadas, não um centavo sequer empenhado, segundo Donato.

Outro problema identificado no balanço de metas da prefeitura são ações que na verdade não foram concluídas. Também em outubro, a reportagem consultou três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) em que a jornada diária de aulas deveria ter sido estendida de cinco para sete horas, mas na prática não funcionavam o número de horas indicado pela prefeitura. Entretanto, elas estão contabilizadas como parte das meta alcançadas.

Na área educacional, outro problema é o não atendimento da meta de “100% das crianças cadastradas para vagas em creches”. Segundo o Ministério Público Estadual e organizações ligadas à educação infantil e ao direito de acesso ao ensino público, o déficit de vagas ultrapassa 140 mil vagas e há filas de espera até 2013.

A falta de investimentos em mobilidade urbana foi alvo de críticas da Rede Nossa São Paulo ao longo do ano. No dia Mundial sem Carro,  22 de setembro, o coordenador do grupo de trabalho sobre mobilidade urbana da rede, Marco Nordi, lamentou o não cumprimento da meta de implantação de 66 quilômetros de corredores de ônibus, renovação de abrigos de paradas de ônibus e duplicação da estrada M´Boi Mirim.

De acordo com o acompanhamento da prefeitura, nenhum quilômetro de corredor exclusivo de ônibus foi implantado até dezembro deste ano. O corredor previsto pela administração municipal em melhor situação  não passou do edital de obras.  Também não saiu  do papel, a construção de 34 km de monotrilho.

Nordi  também criticou o fato de a prefeitura incluir ciclofaixas de lazer que só funcionam aos domingos, entre as áreas disponíveis para ciclistas trafegarem em São Paulo. “As pessoas não podem usar a ciclofaixa de lazer de segunda a sábado, porque passam carros no lugar. É uma mentira o que a prefeitura cita”, acusou. 

Apesar de contar com R$ 15 milhões em caixa para desenvolver o plano municipal de mobilidade, a prefeitura manteve o valor intacto. No final de 2010, a Rede Nossa São Paulo conseguiu aprovar uma emenda ao orçamento para que a prefeitura pudesse debater e criar diretrizes para o plano de mobilidade, mas o recurso não foi utilizado e o plano não foi implementado.