São Paulo – A proposta do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 apresentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), com previsão de votação para o início de novembro na Assembleia Legislativa de São Paulo, revela meta insuficiente para o enfrentamento do déficit habitacional do estado. Segundo o coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP), Raimundo Bonfim, há demanda por 1,2 milhão de moradias em cidades paulistas, equivalente a mais de 10% do total de domicílios do estado. A meta, porém, é produzir 72 mil moradias no período e adquirir 30 mil por carta de crédito, perfazendo um total de 102 mil unidades habitacionais. 

O governo propôs R$ 7,9 bilhões de recursos para a área, compostos por R$ 6,6 bilhões dos recursos orçamentários e R$ 1,3 bilhão de operações de crédito e de convênios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Caixa Econômica Federal. Também constam da proposta 22 mil unidades para o programa urbanização de favelas e assentamentos precários; 5 mil para requalificação habitacional e urbana e 31 mil para o programa saneamento ambiental de interesse regional. 

A meta para regularização fundiária é beneficiar 81,25 mil domicílios em conjuntos habitacionais em parceria com municípios, além de regularizar 5,2 mil núcleos. “É uma meta irrisória, porque, no estado de São Paulo, mais de 6 milhões de pessoas habitam áreas não regularizadas. E, mesmo diante de tamanho problema social e de insegurança jurídica, nos últimos três anos somente 774 núcleos ou conjuntos habitacionais foram regularizados”, apontou Bonfim. 

“Não temos dúvida de que os recursos e as metas são insuficientes para enfrentar os graves problemas habitacionais no estado, porque além do déficit quantitativo, há um déficit qualitativo (moradias inadequadas) de 2,4 milhões de imóveis”, observou Bonfim. A defasagem relacionada a problemas em moradias construídas equivale a 23% do total de domicílios do Estado.

Segundo o dirigente, a cada PPA o montante de recursos destinados à habitação cai em relação ao orçamento geral. Entre 2004 e 2007, a habitação detinha 1,61% do total; de 2008 a 2011, ficou com apenas 1,13%. Na proposta atual, de 2012 a 2015, nova queda leva a 0,98%. “Em comparação com 2008-2011, a Secretaria da Habitação perde em 2012-2015, em valores nominais, R$ 1,2 bilhão, recursos suficientes para construir mais de 17 mil moradias a um custo unitário de R$ 70 mil”, calculou. 

Bonfim destacou que, além de diminuir a porcentagem no orçamento geral, as metas para construção de unidades habitacionais nos últimos dois governos do PSDB não foram cumpridas. De acordo com o dirigente, de 2003 a 2006, foi prevista pelo governo Alckmin a construção de 216.730 unidades habitacionais, porém só foram entregues 79.073 – faltaram 137.657 mil moradias, 63,52% menos do que a meta estabelecida. De 2007 a 2010, o governo Serra prometeu 148.695 unidades e construiu apenas 90.551, portanto, não cumpriu 39,10% do total previsto.

“Por isso, a média de entrega de moradias nos últimos 16 anos de governo do PSDB foi de 20 mil por ano. A média do primeiro governo Alckmin (2003 a 2006) foi de apenas 15 mil por ano. A persistir esse ritmo serão necessários 60 anos para zerar o déficit de moradias no Estado”, destacou. 

Com base em dados como esses, a liderança do PT na Assembleia Legislativa apresentou emendas, mas a expectativa não é animadora. “O relator, sempre um governista, dificilmente vai alterar a proposta do Executivo”, lamenta Bonfim.