Plano de R$ 1 bilhão para sistema penitenciário pode esbarrar em prefeituras

Parte do projeto de combate à superlotação nas celas, construção de presídios é vista com maus olhos por muitos administradores municipais

Presídio feminino no interior de SP. Problema é de toda a sociedade, mas poucos querem participar da solução (©Marlene Bergamo/Folhapress)

São Paulo – Perto de anunciar o plano de investimentos de R$ 1 bilhão no sistema prisional, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem de enfrentar a resistência de prefeitos à possibilidade de construção de unidades prisionais em suas cidades sob o argumento de vulnerabilidade e segurança.

Claudio Maffei (PT), prefeito de Porto Feliz (SP), a 110 quilômetros da capital, protagonizou em 2009 investida sobre o governo estadual contra a construção de um presídio na cidade.

“Ficamos sabendo pelo Diário Oficial do Estado que sofreríamos desapropriação para a construção de um presídio, sem conversa anterior, sem plano diretor, sem saber se a área era de preservação ambiental. O estado escolheu uma área pela internet. A partir daí, começamos um movimento contrário ao presídio aqui em Porto Feliz”, contou o prefeito.

Para Maffei, uma unidade prisional na cidade traria péssima consequências. “Porto Feliz é um município pobre, cuja maioria dos habitantes é de baixa renda. Um presídio aqui faria a cidade cair num círculo de maior vulnerabilidade social”, julga. Ele admite que a problemática da ampliação de vagas em penitenciárias é dos mais árduos desafio do país.

Economia

Julita Lembruber,  ex-diretora do sistema penitenciário do Rio de Janeiro entre 1991 e 1994 e uma das principais autoridades no assunto, vê o tema como fundamental para o futuro do país. Para ela, o sistema prional dos Estados Unidos é um modelo a ser seguido.

“O que acontece no Brasil é o oposto do que ocorre nos Estados Unidos. Lá, os municípios lutam entre si para conquistar a construção de uma unidade prisional, por conta da geração de emprego e renda, e pela dinamização da economia local”, explica.

A especialista também diz que os políticos devem enfrentar o problema mesmo que a proposta de um novo presídio na cidade seja visto com maus olhos pelo eleitorado.

Lemgruber critica a postura de Nova Friburgo, município fluminense que resiste à construção de uma unidade prisional. “A cidade tem uma carceragem policial caindo aos pedaços, sem segurança alguma, mas não aceita a instalação de um presídio. Essa é uma atitude conservadora e descabida.”

Nem sempre…

Apesar da grita de alguns prefeitos, o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Mauricio Kuehne, garante que o seu estado não enfrenta resistência para a construção de novos presídios.

Kuehne destaca que abertura de vagas abrange de 200 a 300 pessoas, entre para agentes penitenciários, pessoal administrativo e técnico nos estabelecimentos penais. “Esses novos empregos fazem girar a economia local”, observa.

Ele afirma ainda que, ao contrário da crença comum, as cidades que recebem penitenciárias passam a viver um “clima de segurança”.  “Há um reforço de soldados da Polícia Militar e a própria Polícia Civil procura ampliar os quadros de suas delegacias. Esse estado de constante vigilância é responsável, em muitos casos, pela diminuição da criminalidade local”, destaca Kuehne.

O diretor do Depen afirma que a responsabilidade pela punição e recuperação de criminosos deve ser municipalizada. “O crime é sempre praticado nas bases de um município, logo são esses que devem arcar com as consequências. Essa é uma consciência que todos os prefeitos devem ter”, finaliza.