Investigação precária por falta de verba faz São Paulo perder policiais civis

São Paulo ocupa 25º lugar no ranking de salários de delegados da Polícia Civil. A cada 15 dias, corporação perde um delegado, segundo associação

São Paulo – A segurança pública no estado de São Paulo atingiu a “pior situação possível”, afirma a  presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pinheiro. Um dos motivos, segundo ela, é a falta de investimentos no setor há pelo menos duas décadas. Neste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) investiu, até agosto, apenas 11% dos R$ 470,2 milhões destinados à pasta, de acordo com dados do Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento (Sigeo).

“Os cortes são sentidos na desmotivação e êxodo de profissionais da Polícia Civil e pela péssima qualidade do serviço que está sendo prestado”, constata Marilda, em entrevista à Rede Brasil Atual. A remuneração dos delegados paulistas está entre as piores do país. Policiais civis do estado têm o 25º salário mais baixo da federação (confira o quadro).

O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi avalia que cortes podem levar o estado a  regredir a níveis do começo da década de 1990. “(O governo) não pode deixar de fazer, sob pena de ter de fazer em dobro no ano seguinte”, avalia, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Há ações que exigem investimentos constantes. Todo ano tem de replicar o investimento. É o caso da frota de veículos. Eles se desgastam em dois ou três anos e exigem investimentos”, complementa.

De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), houve contingenciamento de recursos para infraestrutura – ampliação e manutenção das delegacias de polícia do estado – e principalmente na gestão de mão de obra. “Recurso há, dinheiro existe. O que falta é vontade política do governo do estado de São Paulo de garantir mais segurança.”

Os programas de inteligência policial, reaparelhamento da polícia e de formação e capacitação dos policiais civis também foram afetados pela redução de investimentos. A inteligência policial perdeu R$ 20 milhões de orçamento, e até agosto teve 22,8% do orçamento utilizado. O reaparelhamento da polícia teve 11,7% de execução orçamentária e a capacitação de policiais civis executou 31,8% do valor destinado ao trabalho.

Devido aos baixos salários, a cada 15 dias a polícia civil paulista perde um delegado, segundo a Adpesp. “Eles mudam de carreira ou vão para o Paraná ganhar o dobro”, afirma Marilda Pinheiro. O salário dos delegados paulistas, atualmente em R$ 5.810,30, é o terceiro pior do país, apesar de o estado ser a principal força econômica nacional e, por isso, o maior arrecadador de impostos. De 180 candidatos admitidos em concurso público em 2009, 45 já deixaram o trabalho.

 

Ranking de salários da Polícia Civil

Estados Salário de delegados
Distrito Federal R$ 17.223,50
Amapá  R$ 13.757,29
Paraná R$ 11.779,56
Rio de Janeiro R$ 10.690,11
Maranhão R$ 10.162,76
Mato Grosso R$ 10.013,80 
Rondônia R$ 9.900,79
Rio Grande do Norte  R$ 9.900,00
Piauí  R$ 9.609,00
 Tocantins  R$ 9.477,35
 Roraima  R$ 8.800,00
Goiás R$ 8.748,00
Sergipe R$ 8.469,00
Mato Grosso do Sul R$ 8.041,60
Acre R$ 8.000,00
Ceará R$ 7.937,54
Alagoas R$ 7.799,26
Bahia R$ 7.372,06
Rio Grande do Sul R$ 7.094,98
Espírito Santo R$ 6.961,81
Amazonas R$ 6.743,94
Paraíba R$ 6.200,00
Santa Catarina R$ 6.200,00
Pernambuco R$ 5.855,00
São Paulo R$ 5.810,30
Minas Gerais R$ 5.714,35
Pará R$ 5.219,04

A defasagem é mais explícita, diz Marilda, quando se compara o valor pago em São Paulo ao salário dos delegados do Distrito Federal, de R$ 17.223,50. A escassez de profissionais inclui ainda os escrivães e a precariedade atinge o aspecto material. “Faltam impressoras e modens para os policiais trabalharem”, descreve a delegada.

Clamor social

A precariedade da corporação paulista se reflete principalmente na dificuldade de investigar crimes, uma das atribuições da corporação – à Polícia Militar cabe o trabalho ostensivo nas ruas, embora alguns tipos de ocorrências possam ser apresentadas a batalhões.

“Como um delegado que trabalha em cinco distritos policiais ou em várias cidades tem condições de investigar?”, aponta Marilda. Só casos de “clamor social”, que chegam à imprensa são investigados. “Como pode quem tem função de investigar priorizar a vida ou o crime mais importante?”

A lacuna na investigação tem consequência em atividades do Judiciário e pode provocar aumento da delinquência. “Quando não se leva ao Judiciário a autoria (de crimes), o que começa com furto pode acabar com latrocínio (roubo seguido de morte). Não se tem justiça dessa forma”, critica Marilda Pinheiro.  Ela define como um “engodo” e um “estelionato” o fato de que a maior parte dos boletins de ocorrência registrados em delegacia da polícia civil paulista sequer sejam investigados..

Para a presidenta da associação, melhorias na segurança pública passam, obrigatoriamente, por melhores salários e condições de trabalho e participação social. “A sociedade precisa participar. Estou muito preocupada porque o nosso trabalho lida com a vida e a liberdade do ser humano, ao mesmo tempo.” A reivindicação dos delegados paulistas é por remuneração paritária ao da Polícia Federal.