Com o apoio de parlamentares, bombeiros querem anistia já

Após intensas negociações, os bombeiros querem a garantia de que não haverá punições por conta dos atos durante a greve (Foto: Alessandro Buzas / Folhapress) Rio de Janeiro – Dois […]

Após intensas negociações, os bombeiros querem a garantia de que não haverá punições por conta dos atos durante a greve (Foto: Alessandro Buzas / Folhapress)

Rio de Janeiro – Dois dias após a manifestação na orla de Copacabana que reuniu 30 mil pessoas e consolidou o apoio popular ao movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, os líderes da categoria se dividem agora entre as negociações salariais com o governo do estado e a luta para conseguir anistia para os 439 bombeiros presos durante a invasão do Quartel Central da corporação. O objetivo é garantir que esses bombeiros – já em liberdade – não venham a sofrer, no futuro, punições em decorrência dos atos cometidos durante o movimento grevista.

“Mesmo que o governo nos desse um salário de R$ 5 mil, isso não adiantaria nada se companheiros bombeiros fossem presos”, afirma o cabo Laércio Soares, um dos porta-vozes do movimento, resumindo, segundo ele, o sentimento da categoria. O temor frente à possibilidade de punição severa aos bombeiros, que pode incluir até mesmo à expulsão da corporação, é grande desde que o Ministério Público acatou as denúncias apresentadas pela Corregedoria da Polícia Militar contra os invasores do quartel e deu entrada em ação pelos crimes de motim, dano ao patrimônio e impedimento ao socorro, todos considerados graves pelo Código Militar.

A luta pela anistia aos bombeiros está sendo travada com a ajuda de parlamentares que apóiam o movimento e acontece simultaneamente no Rio e em Brasília. No plano federal, um projeto de lei propondo a anistia foi apresentado no Senado e outros três na Câmara: “Ter efetuado a prisão dos bombeiros foi um equívoco, assim como será um equívoco se eles sofrerem punições. Acredito que a proposta de anistia atende a um desejo da população do Rio e de todo o Brasil”, afirma o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do projeto que tramita no Senado.

Na Câmara dos Deputados, projetos pela anistia aos bombeiros foram apresentados pelos deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ). O deputado petista apresentou projeto que propõe o acréscimo de um novo artigo à Lei Federal 12.191 de 2010 que anistiou policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2010: “Meu objetivo é fazer com que o Congresso Nacional ajude o estado do Rio a encontrar para esta crise a saída pacificadora que o governo estadual não conseguiu promover”, diz Molon.

Chico Alencar, por sua vez, afirma acreditar que o Congresso dará uma clara demonstração de apoio aos bombeiros do Rio: “Existe consenso na Câmara e no Senado em torno dessa questão. A anistia certamente será aprovada e partirá necessariamente de um esforço coletivo e suprapartidário”, diz o deputado. O apoio vindo de Brasília é importante para os bombeiros, pois, de acordo com a Constituição, apenas o Congresso Nacional tem poderes para anistiar os crimes que a eles estão sendo imputados.

Embate na Alerj

Mesmo sem essa prerrogativa, parte dos deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) também se mobiliza em busca da anistia para os bombeiros. Após reunião realizada na segunda-feira (13), integrantes das comissões de Direitos Humanos e de Defesa Civil enviaram ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilita a anistia.

O apoio aos bombeiros, no entanto, não é tão forte na Alerj, uma vez que a base de sustentação ao governador Sérgio Cabral (PMDB) entre os deputados estaduais é muito grande. O líder do governo, deputado André Correa (ex-PPS, sem partido), afirmou acreditar que a proposta de PEC apresentada na Alerj não surtirá efeito. “Se ainda não há qualquer decisão, como dar anistia? Os processos serão instaurados, os acusados serão ouvidos e, aí sim, pode ser que haja alguma punição a ser anistiada”, disse, em entrevista ao jornal O Globo.

Emendas

Na Alerj, a negociação salarial segue paralelamente à luta pela anistia aos que foram presos. Na segunda-feira (13), os deputados da “bancada dos bombeiros” acrescentaram duas emendas à proposta de antecipação salarial de 5,58% apresentada à categoria pelo governo estadual. A primeira delas altera o plano de aumento salarial do Corpo de Bombeiros elaborado pelo governo e determina que os aumentos parcelados de 1% ao mês, que se estenderiam até 2014, sejam concedidos imediatamente. A outra proposta estabelece um aumento de 33% no piso da categoria. Se aprovadas, as duas emendas elevariam o salário básico dos bombeiros do Rio dos atuais R$ 950,00 para cerca de R$ 2,3 mil.

A maior preocupação de Cabral diz respeito ao impacto que esse aumento, se concedido, terá na economia do estado. De acordo com as primeiras estimativas feitas pelo governo, os novos salários dos bombeiros – que, por lei, seriam extensivos a policiais militares – representariam um custo imediato de R$ 4,6 bilhões, valor equivalente ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde em 2011. Diante dessa dificuldade, a busca agora é por fontes de recurso que possibilitem o aumento salarial dos bombeiros. Para conceder a antecipação salarial já oferecida, o governo pretende utilizar 30% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), mas essa solução não agrada à categoria.