São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a liminar que suspendia o projeto Nova Luz. O  desembargador Sousa Lima reverteu, na sexta-feira (29), a liminar concedida por ele mesmo na segunda-feira (25).  O projeto prevê demolições na região da Luz na área delimitada pela Rua Mauá e pelas Avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Cásper Líbero. Com isso, a prefeitura acredita promover a requalificação do local, mas enfrenta a oposição de mais de 11 mil moradores e de 15 mil comerciantes.

A principal crítica ao projeto da prefeitura de São Paulo, realizado por um consórcio de empresas privadas, é a falta de diálogo e transparência. Parte das obras depende de desapropriações e demolições que coloca em dúvida o futuro de moradores e negócios da região.

Lima havia decidido pela suspensão da Nova Luz “em razão da possibilidade concreta de danos irreversíveis aos imóveis”. Na nova análise, o juiz  afirma que  houve participação popular na elaboração do projeto. “Ao contrário do que salientei na decisão concessiva da liminar, foi observado, em tese, o devido processo legal, com a realização de audiências públicas durante a tramitação do projeto, o que assegurou ampla participação popular, conforme documentos ora anexados aos autos.”

Para o magistrado, não haverá necessariamente desapropriações na área, existindo a possibilidade de governo e moradores da região chegarem a um acordo. Ele também considerou que a lei de concessão urbanística “atende a uma finalidade pública e não se confunde com especulação imobiliária”.