Brasília – O Ministério da Justiça vai estimular os governos estaduais a seguir os exemplos do Rio de Janeiro e de Pernambuco no combate à violência e à criminalidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (22) que os “bons exemplos devem ser seguidos” e que o crime organizado só se consolida com a conivência do Estado. Para Cardozo, é fundamental haver uma ação integrada em todos os níveis de governos – federal, estadual e municipal – para que os efeitos ocorram.

“O crime organizado pressupõe a conivência com o Estado. A corrupção tem de ser combatida com todo vigor. Por isso temos discutido isso com vários governadores. É preciso que as polícias tenham órgãos de corregedoria fortes”, disse Cardoso, em entrevista a 11 rádios no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Cardozo citou como exemplos bem-sucedidos as políticas públicas das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), do Rio de Janeiro, e o programa Pacto pela Vida, em Pernambuco. No Rio, o governo estadual estabeleceu a ocupação das comunidades com a ajuda de policiais militares, enquanto em Pernambuco o combate à violência tem sido feito de forma regionalizada e com premiações aos policiais que cooperam com as ações.

“As boas experiências têm de ser colocadas em plano nacional”, disse Cardozo, depois do programa Bom Dia, Ministro. “Esses exemplos têm de ser seguidos e pretendemos apoiar os estados que pretenderem apoiar seja com mecanismos ou ações integradas.”

O ministro ressaltou que, para garantir a eficiência de resultados, é essencial a integração dos serviços de inteligência, das polícias estaduais, da Polícia Federal e das secretarias de Segurança Pública.

Jirau

Cardozo ainda afirmou que manterá a Força Nacional de Segurança em Rondônia por tempo indeterminado. Cerca de 600 homens foram enviados à região há 5 dias. O ministro disse que os agentes ficarão no local para apoiar as ações do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB). O contingente foi enviado à área para conter os protestos dos trabalhadores no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

Os protestos dos trabalhadores na Usina Hidrelétrica de Jirau tiveram início na última terça-feira (15), após uma briga entre um motorista de ônibus e um dos operários. Veículos e alojamentos foram incendiados e instalações do canteiro de obras foram depredadas. Os funcionários reclamam das condições de trabalho oferecidas na obra.

“A Força de Segurança ficará lá o tempo que for necessário para que sejam cessadas as causas que determinaram aquele tumulto”, disse ele.

Segundo o ministro, a Polícia Federal investiga as motivações para os protestos promovidos pelos trabalhadores de Jirau. “A Polícia Federal investiga para que situações daquele tipo não mais se repitam”, disse ele.

Comissão da Verdade

Cardozo ainda negou que existam divergências no governo quanto à instauração da Comissão Nacional da Verdade – que irá apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.

“Tanto eu quanto a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e o ministro Nelson Jobim (Defesa) estamos integrados na aprovação deste projeto”, afirmou.

“É possível que existam pessoas que sejam contrárias à aprovação da Comissão da Verdade. Mas acho que vivemos em uma democracia, quem é contra que venha a público e diga o porquê é contra que a verdade seja colocada à luz da sociedade”, desafiou o ministro.

Desde maio do ano passado, a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade aguarda a indicação dos líderes partidários para a composição de um grupo que vai analisar o projeto. Paralelamente, na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara fez uma audiência pública para dar início às investigações.