Combate às causas sociais da violência é centro da política de segurança federal, diz especialista

Pronasci, criado em 2007, sintetiza as ações que visam à prevenção dos crimes, focando nos jovens, grupo historicamente mais envolvido nessas questões

São Paulo – O reconhecimento das causas sociais da violência é o grande vetor da política de segurança pública do governo Lula. Segundo especialistas, a descentralização de modo articulado surgiu rapidamente como necessidade para dar conta tanto da solução dos crimes como dos caminhos que levam uma pessoa a cometê-los.

O grande destaque é a criação, em 2007, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que integra diversas iniciativas já existentes e implementa uma série de outras. O foco são os jovens do sexo masculino entre 15 a 24 anos, grupo mais envolvido em crimes. O Mapa da Violência de 2010 lembra que a taxa de homicídios neste estrato social passou de 30 em 100 mil na década de 1980 para 50,1 em 100 mil na segunda metade desta década.

José Vicente Tavares dos Santos, especialista em segurança do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considera que o Pronasci é uma inovação por conseguir conectar repressão e prevenção. “Foi um avanço no sentido de trabalhar com grandes focos de origem da criminalidade e da estruturação do crime organizado. A ideia é dar oportunidades à sociedade civil, com emprego e reconhecimento para a população jovem”, aponta.

Um dos exemplos é o Território de Paz, que prevê a integração entre forças de segurança e comunidade, com a formação de conselhos comunitários. Além disso, jovens considerados “em situação de risco” são capacitados para a participação em ações culturais, deixando o crime organizado. Uma outra frente é o Mulheres de Paz, que prevê a formação das chamadas Promotoras Legais Populares, agentes que trabalham dentro da comunidade identificando problemas e tentando evitar que jovens se transformem em criminosos.

“O Brasil não tinha uma tradição de pensar na segurança pública sob a ótica da prevenção social, sempre tivemos um viés excessivamente repressivo e muitas vezes às expensas da lei”, lembra Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais e secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz. “O governo Lula incorporou ao debate e aos gestores públicos a importância de se pensar a prevenção social”, resume.

O Pronasci prevê destinar, até 2012, R$ 6,7 bilhões para distintas ações. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, contratada para acompanhar a execução do programa, as ações de fortalecimento das instituições de segurança pública recebem a maior parte das verbas, mas as políticas sociais e as de segurança cidadã também têm tido atenção. Há, segundo a FGV, um problema na velocidade com a qual o Ministério da Justiça consegue aprovar projetos e em como os estados e os municípios elaboram projetos.

Este último ponto, apesar dos problemas, é visto como outra grande vantagem do Pronasci: a descentralização das ações, integrando o governo federal com as demais esferas administrativas. “ É um novo quadro federativo virtuoso”, elogia Tavares. “Em alguns locais, como o Rio Grande do Sul, o estado não aceitou fazer (o convênio), mas os municípios, sim. Eles passam a ser protagonistas na prevenção da violência.”

O desafio é transformar as políticas do Pronasci em políticas de Estado, para evitar que elas sejam abandonadas em virtude de mudanças no comando do governo. De algum modo, a definição de que o programa vai até 2012 contribui para evitar desvios de prioridades, dizem os especialistas.

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