O promotor de justiça de direitos humanos da capital paulista, Eduardo Ferreira Valério, afirmou, em entrevista à Rede Brasil Atual, que é “inquestionável a violação dos direitos humanos” dos moradores do Jardim Helena. No distrito estão bairros há mais de 30 dias inundados, como Jardim Pantanal, Jardim Romano e Vila Itaim, entre outros.

Na terça-feira (12), Valério recebeu os moradores da região que está alagada desde 8 de dezembro, “para ouvir as vítimas diretas do problema”. A promotoria abriu inquérito civil para apurar se o fechamento da barragem da Penha foi uma decisão dos governos estadual e municipal para preservar a marginal, gerando a inundação dos bairros.

A apuração da promotoria, iniciada em 17 de dezembro, aponta que realmente houve o fechamento das comportas da barragem da Penha, mas só uma complexa investigação vai demonstrar se a ação levou à inundação de milhares de moradias da região do Jardim Helena.

“Houve o fechamento. A abertura e o fechamento da barragem são práticas habituais”, revela Valério. O problema é que “no dia 8 de dezembro houve inundação, então porque não teria havido em outras ocasiões. É esta a questão que precisa ser investigada”, informa.

Outra indagação do promotor é “qual o motivo de até hoje aquelas populações estarem sob água e esgoto?”. Mas ainda não é possível saber o que gerou o problema, porque há muitas “informações conflitantes”. A dúvida recai principalmente sobre o impacto do fechamento da barragem na inundação dos bairros.

A Promotoria está ouvindo moradores e secretarias municipais e órgãos do governo estadual ligados à energia e saneamento.

Crime

Para os moradores ouvidos pela Rede Brasil Atual, o alagamento dos bairros é proposital e criminoso. “O governo pressiona há muito tempo para sairmos do local. Ele preferiu inundar a região porque pegaria mal a visão de carros boiando na marginal Tietê”.

Ronaldo Delfino de Souza, da coordenação do Movimento de Urbanização e Legalização do Jardim Pantanal, aponta contradições do governo em relação à ocupação da área. “Como ele (governador) pode dizer que o parque linear é uma compensação das obras de ampliação da marginal, se está prevista uma estrada-parque na obra”, questiona.

“A única coisa que não preocupa o governo é a preservação do rio Tietê. Ele só se preocupa com escoamento de mercadorias e circulação de veículos”, lamenta o líder comunitário.

Os moradores também denunciam que a barragem da Penha estava cheia quatro dias antes das chuvas torrenciais de 8 de dezembro e que não houve ação para evitar uma tragédia. “Eles sabiam que ia chover, mas não fizeram nada. É claro que com a barragem cheia qualquer chuva causaria inundações. E foi isso que aconteceu”, denuncia uma moradora que prefere não se identificar.