Para promotoria, há violação de direitos humanos nos bairros alagados em SP

Promotor de Direitos Humanos abriu inquérito para apurar se o fechamento das comportas da barragem da Penha causou inundação em bairros da Zona Leste de SP. Inundação dura mais de 30 dias

Casas demolidas pela Defesa Civil no Jardim Romano, zona leste da capital paulista, que sofre com as enchentes causadas pelas chuvas a mais de um mês (Foto: Miguel Schincariol/Folha Imagem)

O promotor de justiça de direitos humanos da capital paulista, Eduardo Ferreira Valério, afirmou, em entrevista à Rede Brasil Atual, que é “inquestionável a violação dos direitos humanos” dos moradores do Jardim Helena. No distrito estão bairros há mais de 30 dias inundados, como Jardim Pantanal, Jardim Romano e Vila Itaim, entre outros.

Na terça-feira (12), Valério recebeu os moradores da região que está alagada desde 8 de dezembro, “para ouvir as vítimas diretas do problema”. A promotoria abriu inquérito civil para apurar se o fechamento da barragem da Penha foi uma decisão dos governos estadual e municipal para preservar a marginal, gerando a inundação dos bairros.

A apuração da promotoria, iniciada em 17 de dezembro, aponta que realmente houve o fechamento das comportas da barragem da Penha, mas só uma complexa investigação vai demonstrar se a ação levou à inundação de milhares de moradias da região do Jardim Helena.

“Houve o fechamento. A abertura e o fechamento da barragem são práticas habituais”, revela Valério. O problema é que “no dia 8 de dezembro houve inundação, então porque não teria havido em outras ocasiões. É esta a questão que precisa ser investigada”, informa.

Outra indagação do promotor é “qual o motivo de até hoje aquelas populações estarem sob água e esgoto?”. Mas ainda não é possível saber o que gerou o problema, porque há muitas “informações conflitantes”. A dúvida recai principalmente sobre o impacto do fechamento da barragem na inundação dos bairros.

A Promotoria está ouvindo moradores e secretarias municipais e órgãos do governo estadual ligados à energia e saneamento.

Crime

Para os moradores ouvidos pela Rede Brasil Atual, o alagamento dos bairros é proposital e criminoso. “O governo pressiona há muito tempo para sairmos do local. Ele preferiu inundar a região porque pegaria mal a visão de carros boiando na marginal Tietê”.

Ronaldo Delfino de Souza, da coordenação do Movimento de Urbanização e Legalização do Jardim Pantanal, aponta contradições do governo em relação à ocupação da área. “Como ele (governador) pode dizer que o parque linear é uma compensação das obras de ampliação da marginal, se está prevista uma estrada-parque na obra”, questiona.

“A única coisa que não preocupa o governo é a preservação do rio Tietê. Ele só se preocupa com escoamento de mercadorias e circulação de veículos”, lamenta o líder comunitário.

Os moradores também denunciam que a barragem da Penha estava cheia quatro dias antes das chuvas torrenciais de 8 de dezembro e que não houve ação para evitar uma tragédia. “Eles sabiam que ia chover, mas não fizeram nada. É claro que com a barragem cheia qualquer chuva causaria inundações. E foi isso que aconteceu”, denuncia uma moradora que prefere não se identificar.

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