São Paulo – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (6), reduzir a pena de três condenados pela chacina de Unaí (MG), ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Entre eles, o empresário Norberto Mânica, apontado como mandante. Agora, o STJ “redimensionou”, como diz, a pena para 56 anos e três meses de reclusão. Foi uma segunda redução, já que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região já havia fixado em 65 anos e sete meses. A condenação original foi de 98 anos e seis meses. Ele recorre em liberdade.

Os advogados das famílias das vítimas recorreram da decisão. “Lutamos para que fosse mantido pela Turma o julgamento dos réus, mas a redução nos deixa revoltados”, afirmou a diretora do Sinait (sindicato dos auditores-fiscais) Rosa Jorge.

Qualificadora de homicídio

Além de Norberto, para os réus José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta o colegiado fixou as penas em 41 anos e três meses e em 27 anos, respectivamente. Eles foram denunciados por contratar os pistoleiros que executaram os disparos contra os servidores. Foram assassinados a tiros três fiscais e um motorista a serviço do Ministério do Trabalho. Os executores foram condenados em 2013.

O colegiado considerou “inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa”, um agravante. Isso se aplicaria apenas aos executores diretos do crime. “Como consequência, o mandante do delito não incorre na referida qualificadora, já que sua contribuição para o cometimento do homicídio em concurso de pessoas, na forma de autoria mediata, é a própria contratação e pagamento do assassinato”, disse o relator, Dantas Ribeiro. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que há entendimentos diferentes no próprio STJ. Para Rosa, desconsiderar a qualificadora “causa muita indignação”.

Ex-prefeito teve novo julgamento

Mas não era o caso de anulação do julgamento, acrescentou o ministro. “Nesta ação penal, contrariamente, inexiste dúvida quanto à autoria e à materialidade do delito, estando clara, também, a opção dos jurados pela condenação”, afirmou.

Em maio, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, irmão de Norberto, passou por novo julgamento pela sua participação na chacina. Desta vez, foi condenado a 64 anos de prisão. Mas ele também pôde recorrer em liberdade.