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Ministro quer mais fiscalização em presídios denunciados em cortes internacionais

Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, propôs acordo para representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública

Wilson Dias/EBC
Wilson Dias/EBC
Um dos principais problemas, a superlotação levou à condenação do Brasil

São Paulo – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propôs um acordo para aumentar a fiscalização sobre o sistema prisional do país, condenado internacionalmente. Representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, foram convidados a participar.

 “A reforma urbana, a não demarcação de terras indígenas, a não titulação de terras quilombolas, a falta de uma reforma agrária, tudo isso abre espaço para o crime organizado. Ao contrário do que as pessoas pensam, o estado está ausente no sistema prisional. O que é estatal não necessariamente é público, e o nosso trabalho agora é estar presente no sistema carcerário brasileiro”, disse o ministro, que nesta terça-feira (25) participou de reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública. O evento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, também participou da reunião. Ela detalhou a visita técnica ao complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, nesta segunda-feira (24), no âmbito das Caravanas dos Direitos Humanos. “Nós vimos um quadro diferente do histórico dramático e um exemplo para o Brasil que é uma oferta ampliada de trabalho com qualificação profissional, o que é fundamental no processo de ressocialização”, relatou.

Complexo de Pedrinhas levou o Brasil à condenação

Em 2014 a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil a proteger a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do complexo penitenciário.

“Foram visíveis as melhorias nas instalações, mas é preciso pensar que nós temos problemas estruturais no sistema prisional brasileiro. Isso nos mostra que os esforços precisam ser articulados para que seja um sistema prisional mais digno e mais humano”.

A pedido do presidente Lula foram criadas caravanas em agosto passado para identificar violações de direitos humanos e condições precárias nas unidades penitenciárias e socioeducativas do país. O objetivo é o de propor políticas e um plano nacional de aprimoramento do sistema prisional.

Caravanas pelo sistema prisional no Brasil

De início, o ministro Silvio Almeida realizou agendas preparatórias com representantes da Defensoria Pública da União, defensorias estaduais, organismos internacionais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da sociedade e lideranças dos estados.

A primeira caravana visitou a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, no Espírito Santo. Na ocasião destinou R$ 1,6 milhão ao Instituto de Atendimento Socioeducativo para a compra de dez veículos destinados ao transporte de socioeducandos.

Em outubro a equipe do MDHC esteve em Recife, com trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco e da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). Ali os integrantes da comitiva ministerial conheceram o Complexo Penitenciário do Curado.

O Ceará recebeu a terceira caravana, em novembro. As equipes visitaram unidades socioeducativas de São Miguel, São Francisco, Dom Bosco, Patativa e o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota. Durante as agendas foi assinado acordo de cooperação com foco na prevenção da violência e apoio a familiares vítimas de homicídio. Além disso, o lançamento de projeto-piloto de enfrentamento ao racismo no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima