Proteção

Lula sanciona lei que cria ‘plano de metas’ de combate à violência contra a mulher

Presidente afirmou que o homem que bate em mulher “não presta enquanto ser humano”. “A gente faz lei para proteger a mulher e o homem continua solto”, lamentou

Ricardo Stuckert/PR
Ricardo Stuckert/PR
Mesmo com Congresso conservador, Lula destacou que é possível avançar na proteção à mulher

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 501/2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei obriga estados e Distrito Federal a apresentarem, a cada 10 anos, um plano de nesse sentido. Quem discumprir o dispositivo corre o risco de perder o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. 

Além disso, a proposta cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados que possam ajudar nessas políticas.

“Nós temos que fazer com que isso chegue ao conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”, declarou Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Além de Lula, participaram da cerimônia a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A senadora Janaína Farias (PT-CE) e as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) também estavam presentes. As duas primeiras são autoras da proposta. Erika Kokay foi a relatora do projeto na Câmara dos Deputados.

Combate ao machismo

Lula lamentou que, ainda hoje, com a Lei Maria da Penha prestes a completar 18 anos, ainda exista tanta violência contra a mulher. “O cara que levanta a mão para bater na mulher, o cara que levanta a mão para atirar na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Então é triste, mas no século XXI a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem-feita, com todas as leis aprovadas, com o começo do crescimento da participação da mulher na política. Você percebe que a gente ainda está muito longe. Porque a gente vai fazendo lei para proteger a mulher, fazendo lei para dar direito à mulher, mas o homem continua solto”, disse o presidente.

Nesse sentido, sugeriu a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” para evitar casos de violência doméstica. “Nós precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor e que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo sem alguma coisa. Ele está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano”, disse o presidente.

Congresso conservador

Ao mesmo tempo, Lula destacou que é possível avançar na proteção à mulher apesar do Congresso majoritariamente conservador. “Mesmo um Congresso de uma maioria ideologicamente conservadora, em determinadas circunstâncias, a gente consegue maioria para aprovar coisas importantes”, disse.

A sanção da nova lei ocorre após a Câmara aprovar na semana passada a urgência do projeto que restringe o aborto legal. Lula se manifestou contra a proposta no último sábado, ao final da reunião de cúpula do G7, na Itália. Desse modo, ele classificou como “insanidade” equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula