São Paulo – Parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem efetividade sobre as conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O relatório final da comissão recomenda ações do Estado de reparação aos crimes da ditadura civil-militar (1964-1985). Agora, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) quer retomar os trabalhos, paralisados durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A CDH, presidida pela deputada Luiziane Lins (PT-CE), realizará amanhã (26) audiência pública sobre o tema. A intenção é avaliar a situação de inércia do Estado em relação às recomendações desde a saída da presidenta Dilma Rousseff (PT) do poder, em 2016.

Entre as recomendações, está a criação de um órgão permanente para acompanhar as ações de reparação. “Para que as recomendações fossem cumpridas, a CNV indicou que deveria ser estabelecido um órgão permanente com atribuição de dar seguimento às ações e recomendações”, explica Luiziane. Participam da audiência, entro outros convidados, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, e a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá Almeida.

Relatório entregue em 2014

A CNV foi instituída por lei de 2012. Tinha como objetivo investigar graves violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado durante o período da ditadura. O objetivo era preservar a memória das vítimas e evitar a repetição daqueles episódios. O relatório final foi entregue em 10 de dezembro de 2014.

“Apesar de esforços iniciais empreendidos, ignoraram o legado da CNV após a deposição da ex-presidenta Dilma Rousseff. Assim, o Instituto Vladimir Herzog, que há 14 anos atua a partir da defesa irrestrita da democracia e dos direitos humanos, tomou para si o exercício de identificar o estado de cumprimento das recomendações”, diz Luiziane.