São Paulo – Está adiada a decisão sobre o futuro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que o atual governo pretende extinguir. Depois de cancelada a reunião prevista para esta semana, que trataria do assunto, não há nova data prevista para retormada. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), contesta o fim do colegiado criado em 1995.

No último dia 15, a PFDC encaminhou ofício expondo seu posicionamento para fundamentar a inviabilidade jurídica de uma possível extinção. O titular da Procuradoria, Carlos Alberto Vilhena, afirmou durante evento que a ditadura influencia até hoje a prática de tortura. Já a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, coordenadora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, disse que o Brasil “vive um momento muito grave de naturalização da violência”. Citou quatro casos recentes. O de Genivaldo Santos; do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips; a criança vítima de estupro em Santa Catarina; e a agressão a uma procuradora no próprio local de trabalho, no interior paulista.

Estado deve investigar

No caso da pretendida extinção da comissão especial, a PFDC afirma que seria uma medida ilegal, “porque os esforços pela busca desses opositores do regime não estão esgotados”. Além disso, nem todos os casos de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, da vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, além de mortes de camponeses e de indígenas na ditadura, foram investigados. A Procuradoria lembra ainda que existem decisões judiciais, inclusive internacionais, obrigando o Estado a investigar esses casos. Os esforços do Ministério Público Federal (MPF) na busca por apuração e punição ainda esbarram na Lei da Anistia.

A procuradora Eugênia Gonzaga era, inclusive, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no início do atual governo. Foi excluída, ainda em 2019, por criticar medidas do Executivo. A nova formação do grupo teve, inclusive, simpatizantes da ditadura.