São Paulo – A presidenta do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fernanda Magano, alerta: a política de saúde mental do governo Bolsonaro é a volta aos manicômios. “Neste 18 de maio, dia nacional da luta antimanicomial, estamos defendendo a democracia antimanicomial. Isto porque este desgoverno está desmontando toda a rede de atenção psicossocial. E faz uma rede quase manicomial ao deixar de investir nos serviços para escoar recursos para as comunidades terapêuticas. Desse modo violam-se direitos, encarceram-se pessoas”, diz Fernanda. “Ou seja, realizam-se ações completamente divergentes da política de saúde mental baseada na reforma psiquiátrica trazida pela Lei 10.216, que completou 20 anos no ano passado”, disse Fernanda à RBA, durante ato pela luta antimanicomial na avenida Paulista.

O mote do dia de luta – a democracia antimanicomial – consiste na defesa do em liberdade, dos direitos humanos e da cidadania dos chamados “loucos”. É o que define a Carta de Bauru, que completou 30 anos. Exatamente ao contrário do autoritarismo que marca o atual governo, cujas ações vão no sentido da criminalização de condutas e do encarceramento. Tanto é que, como destaca Fernanda, ações do próprio Ministério da Saúde são frutos do autoritarismo.

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Até agora, a pasta vem se posicionando no sentido de não financiar a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, já convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O evento, previsto para 8 a 11 de novembro, pretende discutir a Política de Saúde Mental como direito e a defesa do cuidado em liberdade. “Além disso, a única atividade da pasta para o 18 de Maio foi chamar um webinário para trabalhadores e gerentes governamentais. Mas sem envolver familiares e usuários da rede de atendimento. Ou seja, um dos princípios do cuidado em liberdade, sem exclusão e com garantia de diversidade”, criticou.

Na opinião da especialista em saúde mental, há ainda uma “ação casada” entre os ministérios da Saúde e da Cidadania. Este, no seu entender, se transformou em um “ministério de combate às drogas e está fazendo uma guerra”. “É perseguir pobres e pretos e criminalizar condutas, mas não cuidado à saúde mental”, disse.

Para completar, a ação é um “escoadouro de recursos para as comunidades terapêuticas”, o que representa a volta aos manicômios”. “Então é loucura não se prende, saúde não se vende, não às comunidades terapêuticas, pelo cuidado em liberdade, pela rede de atenção psicossocial livre e o cuidado garantido na sua integralidade, com dinheiro público, com o SUS também”, defendeu.

Histórico

A luta pela humanização da saúde mental é antiga. E vem se fortalecendo com o Movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado na década de 1970, em meio à resistência à ditadura. O movimento conquistou a Lei Paulo Delgado (Lei 10.216/2.001). A lei dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

A lei tramitou no Congresso por mais de 12 anos, tornando-se um importante marco no desenvolvimento da política de saúde mental e consolidando a responsabilidade do Estado pela atenção à saúde psíquica e o fechamento dos manicômios. A reforma psiquiátrica possibilitou a mudança do paradigma do tratamento em saúde mental, que passou do isolamento para a inclusão do paciente no ambiente familiar e social, com abordagem profissional e apoio de parentes e amigos.