Na contramão

MPF questiona LinkedIn por exclusão de anúncio voltado a negros e indígenas

Ofício destaca que atitude da plataforma contraria esforços para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas. Procon-SP também notificou companhia

Arquivo EBC
Arquivo EBC
LinkedIn tem prazo de dez dias úteis (contados a partir de 23 de março), para explicar qual regra norteou a exclusão do anúncio

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício para a empresa LinkedIn, responsável pela plataforma de mesmo nome voltada para o mercado de trabalho, solicitando informações sobre a exclusão de um anúncio de vaga de emprego que priorizava candidatos negros e indígenas. O questionamento decorre da exclusão de uma vaga para coordenação administrativa e financeira publicada pelo Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo). Ao jornal Folha de S. Paulo, o suporte da plataforma informou que a postagem havia sido considerada “discriminatória”.

Segundo o MPF, a exclusão contraria esforços para a promoção da inclusão de minorias por meio de ações afirmativas, lembrando que Supremo Tribunal Federal (STF) entende essas medidas “não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes”.

O MPF afirma anda no ofício que o Brasil é signatário de tratados e convenções que estimulam a inclusão e o oferecimento de oportunidades para indivíduos e grupos sociais vítimas de discriminação e intolerância. O LinkedIn tem prazo de 10 dias úteis (contados a partir de ontem, 23 de março), para explicar qual regra norteou a exclusão do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, e também quantas vagas foram retiradas da plataforma nos últimos dois anos baseadas na mesma argumentação.

Notificação do Procon-SP

O Procon-SP também notificou a companhia ontem (23) pedindo explicações sobre a exclusão do anúncio. Entre as informações solicitadas pelo Procon, a entidade pede que o LinkedIn aponte como se dá a publicação de vagas na plataforma, se há aplicação de políticas específicas que norteiam as publicações e como os anunciantes são informados a respeito. Também questiona se qualquer tipo de vaga pode ser anunciada e, em caso negativo, quais critérios são necessários para ser publicada.

A entidade ainda pede explicações sobre as condições e situações em que ocorre eventual exclusão de anúncio já publicado e se nos casos de exclusão da publicação existe algum aviso àqueles que efetuam acesso posterior. O LinkedIn tem até o dia 24 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP.

Carta de repúdio contra LinkedIn

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Natura&Co assinou nesta quarta manifesto de repúdio à decisão do LinkedIn de excluir o anúncio. A carta, que ainda não foi divulgada, pede que o LinkedIn modifique sua política de publicações para garantir a promoção de políticas de ação afirmativa por parte das empresas anunciantes.

“A suposta política antidiscriminatória do LinkedIn é anacrônica, obtusa e deslocada da realidade social, racial e de gênero do Brasil. Vai na contramão de iniciativas públicas e privadas que, diante do cenário empregatício nacional, incentivam a efetivação da igualdade material, permitindo acesso efetivo de negras, negros e indígenas ao mercado de trabalho”, diz um trecho do manifesto.