São Paulo – A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello participa nesta segunda-feira (22) de sessão temática no Senado que vai debater a PEC dos Precatórios, projeto que viabiliza o pagamento do programa Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro. A ex-ministra deverá mostrar que o programa, com o qual Bolsonaro substituiu o Bolsa Família e o auxílio emergencial, vai deixar 29 milhões de pessoas excluídas de benefícios sociais.

O debate, que começa às 15h, faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como apontam os críticos do texto aprovado pela Câmara.

Em 17 de novembro, Tereza Campello fez nas redes sociais uma crítica ao programa de Bolsonaro. “Pode chegar a 29 milhões de excluídos pelo programa Auxílio Brasil em Novembro. Começou hoje o pagamento do Programa Auxílio Brasil. Ao que informa o governo, 14, 6 milhões de beneficiários serão contemplados. O que esconde o governo: quem foi excluído!”

Segundo informações do Ministério da Cidadania apresentadas pela ex-ministra, “existem 39,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial (AE), dos quais 10 milhões do Bolsa Família. Supomos que outras 4,5 milhões de famílias continuam recebendo Bolsa Família, por ter direito a valores acima do AE”.

“Ou seja, eram 43,9 milhões os beneficiários. O Governo Bolsonaro anunciou 14,6 milhões no Auxílio Brasil em novembro. Bolsonaro criou 29,3 milhões de AUXÍLIO ZERO. Sem uma notificação ou orientação. Nem um tchau querida!”

“A promessa é atender 17 milhões em dezembro e os os excluídos seriam 27 milhões. As famílias estão nas filas, desesperadas buscando se cadastrar. São os que caíram na pobreza durante o governo Bolsonaro e foram orientadas a entrar no APLICATIVO. O Aplicativo não vale mais …”, afirmou ainda.

Mudanças no projeto

No debate de hoje no Senado, devem participar também representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, do Ministério da Economia e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

Dificilmente a PEC será votada pelos senadores da forma como foi aprovada pela Câmara. Os parlamentares governistas, liderados pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elaboraram uma emenda à PEC, para a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, em caráter excepcional, de parte do pagamento de precatórios — dívidas que são fruto de sentenças transitadas em julgado contra União, estados ou municípios. Com isso, abre-se um “espaço fiscal” de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil.

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Com a mudança, segundo os autores da emenda substitutiva, garante-se um auxílio de R$ 400 mensais para 21 milhões de brasileiros sem que seja adiado o pagamento de qualquer precatório previsto para 2022.

Com informações da Agência Senado