São Paulo – O Programa Bolsa Família custa muito menos aos cofres públicos do que outras políticas de combate a pobreza e desigualdade social. Segundo avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), custa menos, por exemplo, do que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, salário família e previdência rural.

Conforme os auditores do tribunal, que consultaram diversas bases de dados, o Bolsa Família é capaz de reduzir em 1 ponto percentual a distância média do rendimento dos pobres com a aplicação de R$ 12,63 bilhões anuais. Já para reduzir no mesmo 1 ponto percentual a desigualdade social, seriam necessários R$ 27,91 bilhões anuais.

Para atingir o mesmo resultado em termos de pobreza, o BPC carece de R$ 24,30 bilhões anuais; o salário família, de R$ 30,93; e o abono salarial, R$ 61,01. De acordo com o relatório do TCU, BPC, abono salarial, salário família e previdência rural são mais custosos também para reduzir em 1% o índice de Gini (redução de desigualdade) em relação ao Bolsa Família.

Criado em outubro de 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família resulta da reorganização dos programas sociais, ampliando de 3 milhões para 14 milhões o número de famílias beneficiadas. O direito ao pagamento do benefício passou a ser atrelado à inserção em políticas educacionais, de saúde e de geração de renda, entre outros.

Exclusão a caminho

O programa foi ampliado nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT), mas foi encolhendo. A estimativa de alcance do programa atualmente é de cerca de 14,6 milhões de pessoas. O governo de Jair Bolsonaro, que planeja um “novo” programa para colocar sua marca, e assim tentar a reeleição, fala em ampliar para 17 milhões. No entanto, não apresenta dados concretos, tampouco fonte de financiamento. Há estimativa de que 22 milhões de pessoas estariam serão excluídas do programa, enquanto o governo Bolsonaro tenta emplacar o chamado Auxílio Brasil. Um programa que não deixa claro quantos serão os beneficiários nem qual será o valor exato.

Em entrevista recente à RBA, a economista Tereza Campello afirmou que o mais grave é que a medida de Bolsonaro irá promover a “maior exclusão da história da proteção social”, com 22 milhões de beneficiários a menos. A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Comabte à Fome entende que a medida provi´sória que extingue o Bolsa Fam´ília também acaba com o auxílio emergencial, deixando milhões de pessoas desassistidas em meio à crise sanitária e econômica.

Bolsa Família e a nutrição infantil

Pesquisas indicam o impacto do programa na melhora da nutrição infantil e, de modo indireto, na redução do trabalho infantil, na melhora da saúde, educação e assistência social. Houve aumento da frequência escolar, redução do índice da evasão e de repetência.

Além disso, os auditores do TCU constataram que o Bolsa Família e os outros programas são instrumentos úteis para a redução não só da desigualdade social, como também da desigualdade regional e entre a região metropolitana e interior dos estados.

Porém, o levantamento aponta para um desequilíbrio do sistema de proteção social. O BPC, o abono salarial, o salário família e a previdência rural, segundo os auditores, alcançam mais as famílias com pessoas idosas. Por outro lado, cobrem apenas 4% daquelas com crianças e adolescentes, sem renda. Justamente as que possuem taxa de pobreza 10 vezes superior ao das famílias com pessoas mais velhas.

“Em outras palavras, há indícios de má distribuição do orçamento dos programas de transferência de renda, no sentido de não mitigar a pobreza entre jovens e adolescentes”, destaca outro trecho do relat´ório.

Além disso, observa o relatório, a maioria das famílias brasileiras não recebe nenhum benefício (40 milhões de famílias) ou apenas um benefício (28,9 milhões). Não há famílias recebendo mais de quatro benefícios diferentes

Redação: Cida de Oliveira