São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai propor à operadora de planos de saúde Prevent Senior – por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta – um acordo para suspender o uso do chamado “kit covid”. A proposta será formalizada na semana que vem. O acordo prevê a paralisação de estudos clínicos relacionados à covid-19 e também o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, com valor ainda não definido. As informações são de O Estado de S. Paulo.

A operadora de saúde não é investigada apenas pela CPI da Covid, mas é alvo também do MP e da Polícia Civil. Órgãos de defesa do consumidor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar também avaliam a conduta da Prevent Senior. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou à CPI um dossiê em que aponta ilegalidades cometidas pela Prevent Senior no atendimento de pacientes com suspeita de covid-19 e na condução de estudos clínicos. Este documento foi enviado no mês passado ao MP-SP, motivando a abertura de inquérito para investigar o caso.

Em nota na sua página na internet, o MP-SP informou que, depois depoimento do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior , à CPI, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que vai compartilhar com o Ministério Público um dossiê com as informações levantadas pelos senadores. “Mandarei para a Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo, porque esses fatos aconteceram lá e há um desejo do MP-SP de levantar essas circunstâncias”, disse Renan.

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Com esse material, o MP-SP poderá abrir investigação no âmbito criminal, afirma o órgão na nota. A instituição já tem um inquérito civil instaurado pela Promotoria da Saúde da Capital contra a Prevent Senior para apurar se houve danos morais coletivos de responsabilidade da operadora  por pressionar seus médicos conveniados a entregarem o “kit covid” aos pacientes.

As denúncias reveladas na oitiva do representante da Prevent foram consideradas “estarrecedoras” por senadores. Pedro Benedito admitiu que o hospital mudava o diagnóstico de covid para outra doença, o que provocava subnotificação dos casos que chegavam a óbito. Outra prática orientava os profissionais de saúde a transferir os pacientes para enfermarias ou quartos, para “tratamento paliativo”.