Justiça

STJ restabelece condenações de policiais do massacre do Carandiru

Em 2018, Tribunal de Justiça de São Paulo determinou novo julgamento e anulou sentenças condenatórias. Até hoje nenhum policial foi preso

MEMORIAL DA DEMOCRACIA
MEMORIAL DA DEMOCRACIA
No episódio, 111 detentos foram assassinados pela polícia, após uma rebelião na casa de detenção do Carandiru, em 1992

São Paulo – Os 73 policiais que atuaram no massacre do Carandiru e mataram 111 presos estão definitivamente condenados. O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu as condenações dos 73 policiais em penas que variam de 125 a 600 anos. Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os policiais fossem julgados novamente e anulou todas as sentenças.

À época, o entendimento foi de que os jurados condenaram os policiais contra as provas dos autos. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu e o  ministro Joel Paciornik acolheu os argumentos. Para ele, o TJ-SP se equivocou e agora poderá somente analisar as penas aplicadas a cada policial. Até hoje nenhum deles foi preso, informa a jornalista Mônica Bergamo.

Anulação de julgamento do Massacre do Carandiru pode banalizar excludente de ilicitude

“O caso teve relatoria de Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele hoje está aposentado e concorreu a prefeito de Santos com o apoio de Jair Bolsonaro (sem partido). Foi derrotado”, revela a jornalista. “À época da anulação dos julgamentos, Sartori votou pela absolvição dos réus enfatizando que não houve massacre no Carandiru, mas, sim, uma ação em legítima defesa.”

Extermínio

No dia 2 de outubro de 1992, após uma briga no pavilhão 9 do centro de detenção do Carandiru, os policiais invadiram a unidade e começou o massacre que matou 111 presos. Cada um deles levou em média cinco tiros. Nenhum policial morreu. Os sobreviventes foram obrigados a ajudar a empilhar os corpos.

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No domingo (4) haveria eleições para prefeito, e o governo estadual, comandado por Luiz Antônio Fleury Filho, foi acusado de omitir ou ocultar informações para não prejudicar a candidatura do PMDB na capital paulista – o noticiário inicial falava em apenas oito mortos na operação.

Em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, responsável pela operação, foi submetido a júri e condenado a 632 anos de prisão. Recorreu e, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em fevereiro de 2006, foi absolvido. Ele morreu em setembro daquele mesmo ano, quando estava em seu segundo mandato como deputado estadual.


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