São Paulo – O julgamento do recurso do repórter fotográfico Alex Silveira, atingido por bala de borracha disparada por policial militar, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9). Em maio de 2000, Alex Silveira levou o tiro quando cobria uma manifestação de professores na capital paulista, reprimida pela PM, e assim perdeu a visão do olho esquerdo. A proximidade do julgamento, 21 anos depois do ato policial violento, mobiliza jornalistas, entidades de classe e coletivos como o Fotógrafos pela Democracia, que lutam por justiça para o companheiro.

O fotógrafo entrou com ação na Justiça para reparar ao menos parte dos danos causados e, em fevereiro de 2008, conseguiu decisão favorável em primeira instância. O estado de São Paulo foi condenado a ressarcir despesas médicas e a indenizá-lo em 100 salários mínimos por danos morais. Na ocasião, Alex trabalhava no jornal Agora.

No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rever a decisão e, em agosto de 2014, responsabilizou o próprio Alex Silveira pelo acidente. O TJ alegou que o profissional “permaneceu no local de tumulto” e, com isso, “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.

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O fotógrafo recorreu então ao STF e a decisão dos ministros da Corte terá repercussão geral. Ou seja, servirá como base para julgamentos futuros de casos de jornalistas feridos por policiais na cobertura de protestos. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que já emitiu parecer favorável ao jornalista e responsabilizando o Estado.

Categoria se une para defender direitos

Jornalistas e organizações que atuam em defesa do jornalismo e dos direitos humanos estão acompanhando de perto o julgamento. O grupo Fotógrafos Pela Democracia, por exemplo, está em campanha nas redes sociais pedindo justiça para o companheiro. As mensagens ao STF são acompanhados pelas hashtags #JusticaParaAlexSilveira e #FotografosPelaDemocracia

Em carta enviada aos ministros do Supremo, dezenas de profissionais e entidades afirmam que o julgamento é um momento crucial para corrigir “uma grave injustiça”. E cita o episódio com um dos mais emblemáticos de violência contra comunicadores em contexto de protestos no país”. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo participa do caso na condição de amicus curiae (amigo da corte).

“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz o texto.

Diretrizes básicas

O julgamento em plenário virtual no STF começou em agosto de 2020, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Antes dele, o ministro Marco Aurélio Mello já havia acolhido o recurso de Alex Silveira. Em seu voto, ele afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar”.

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O magistrado afirmou que o momento atual revela a necessidade de assegurar o exercício profissional da imprensa. E que esta deve contar de ambiente livre de agressão. Mello argumenta, ainda, “de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”. O ministro enfatizou ainda a conduta pacífica do profissional e o desrespeito de padrões internacionais de atuação pelos profissionais de segurança pública no episódio. “A Polícia Militar deixou de levar em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos, sendo certo que o fotojornalista não adotou comportamento violento ou ameaçador.”

Com Redação CUT