São Paulo – Representantes dos povos indígenas reunidos no acampamento Levante pela Terra continuam mobilizados contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2017. Entre os principais pontos da proposta está a criação do marco temporal, determinando que as terras em processo de demarcação ou que sejam demarcadas futuramente se restrinjam àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988.

Além de praticamente inviabilizar a demarcação, o PL abrange outros pontos como a a abertura dos territórios ao agronegócio, às atividades de mineração e à construção de hidrelétricas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode julgar na manhã desta quarta-feira (23) a admissibilidade da proposta. O projeto é a único na pauta.

Ontem (22), indígenas que protestavam pacificamente contra o PL 490 foram atacados pela polícia, com bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral em meio a um protesto realizado no estacionamento da Câmara dos Deputados, em Brasília. Povos indígenas marcham na manhã de hoje até o Anexo 2 da Câmara contra a votação.

Parlamentares da oposição ainda tentam barrar a proposta. “Ignorando o apelo de representantes de mais de 40 povos indígenas, a CCJ ameaça votar o PL 490, que acaba com a demarcação de terras. Precisamos impedir essa violência! A sua pressão nas redes é essencial para barrar esse absurdo!”, postou em seu perfil no Twitter o deputado Alessandro Molon (PSB).

“Lutamos com nossas rezas e cantos. Os nossos escudos são os maracás e nossa ancestralidade. O Governo recebe os ruralistas pela porta da frente e os indígenas com bomba de gás, spray de pimenta, balas de borracha, tropa de choque e ódio!”, afirma nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgada hoje.

A Apib diz ainda que os indígenas continuarão em Brasília “balançando nossos maracás para que o mundo inteiro saiba da importância das nossas vidas até o último indígena”. “Não temos escolha ou morremos com o vírus ou somos massacrados pela política de morte do Governo. Não podemos sofrer tantas violências sem reagir. Estamos nessa luta pela vida e por isso seguimos gritamos: Sangue indígena nenhuma gota mais!”

Ontem, a entidade também enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,  carta solicitando que a Corte reafirme o direito originário e refute o marco temporal que o projeto busca estabelecer. “O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que vote favorável aos povos indígenas por ocasião do julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento.