São Paulo – A Associação Juízes para a Democracia (AJD) ajuizou ação popular para impugnar a intenção do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, em se desfazer de parte do acerco histórico de livros da instituição. O coordenador geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), Marco Frenette, também é citado no processo.

A ação é assinada por 17 representantes da AJD e pede à Justiça Federal da capital concessão de pedido liminar que determine a imediata suspensão de todo o processo de seleção e descarte dos itens do acervo bibliográfico, museológico e iconográfico da Fundação Palmares.

Na semana passada, a Fundação Palmares publicou um relatório intitulado “Retrato do Acervo: A Doutrinação Marxista” no qual Camargo afirma que “todas as obras que corrompem a missão cultural da Palmares” seriam excluídas. Segundo ele, 5.165 livros, que representam 54% do total da biblioteca, têm “temática alheia à negra”, com conteúdos relacionados a “sexualização de crianças”, “manuais de greve”, “bizarrias”, “pornografia e erotismo”.

Em nota, a AJD afirma que a atitude é um ataque à liberdade de expressão. “O Relatório Público da seleção do Acervo da Fundação, recentemente divulgado, deixou clara a intenção de dilapidar o patrimônio histórico e cultural, com uma a seleção de livros, conduzida por critérios subjetivos, em operação de censura e ofensa aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre circulação de ideias”, diz a nota.

Ações contra a Palmares

A ação da AJD soma-se a outras medidas no âmbito judicial. A Coalizão Negra por Direitos, que reúne 200 organizações ligadas ao movimento negro, entrou na Justiça contra o presidente da Fundação Cultural Palmares para impedir a exclusão dos livros.

Na ação civil pública, a Coalizão Negra afirmou que “a honra e a dignidade da população afro-brasileira, e também de patrimônio público e social, serão violados caso obras sejam retiradas do acervo”. Além da AJD, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) ingressaram com pedidos de Amicus Curiae (“Amigos da Corte”) na ação, na Justiça Federal de São Paulo.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) também entrou com uma ação contra Sérgio Camargo. Segundo o parlamentar, “o país já foi governado por presidentes de partidos de direita, de esquerda e de centro, que nunca questionaram a suposta ‘ideologia’ dos livros que compõem o acervo da Fundação Palmares”.

Camargo é conhecido por posicionamentos com discursos que relativizam a escravidão no Brasil, tendo já afirmado que não existe “racismo real” e que o Dia da Consciência Negra “precisa ser abolido”, entre outras declarações ofensivas e de ataque a lideranças e personalidades na luta antirracista.