Habitação

Câmara de São Paulo discute remoções de famílias na Cracolândia

Audiência mostra que cadastramento de famílias a serem removidas está desatualizado e prefeitura não é transparente com planos e projetos, o que deixa as pessoas afetadas sem informações

Divulgação Moradores Ocupação
Moradores mobilizados pelo direito à moradia: foto de 2018 mostra mobilização da quadra 36

São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública virtual na última semana para discutir sobre os casos de remoções de famílias moradoras da Cracolândia, na região central de São Paulo. A realização da audiência pública atendeu a um requerimento de autoria da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do Psol.

A audiência pública foi composta por representantes da Secretaria Municipal de Habitação, de Assistência Social, Defensoria Pública, moradores e ex-moradores da região, além de entidades que acompanham o caso.

Rafael Negreiros, do núcleo de habitação da Defensoria Pública, vê na assembleia uma possibilidade de contribuição do poder legislativo na questão de moradia na região da Cracolândia.

O plano de remoções prevê que as famílias das quadras 37 e 38 do bairro Campos Elíseos sejam retiradas do local para a construção de prédios de habitação por meio da chamada PPP, a Parceria Público-Privada.

Em 2017, a prefeitura cadastrou as famílias da região para recebimento de um auxílio-aluguel de apenas R$ 400 já que seriam removidas dali. O problema é que apenas 190 das cerca de 400 famílias foram cadastradas e os dados não foram atualizados até hoje.

“Depois de quase quatro anos do cadastramento a realidade mudou integralmente. Isso é demonstrado na quantidade de famílias que se consegue encontrar. Nem mesmo os cadastrados estão conseguindo ajuda, são milhares de pessoas sendo expulsas. E não podemos conceber que uma política estatal acabe destruindo relações individuais das pessoas”, afirma Negreiros.

Outro problema das remoções é a falta de transparência da prefeitura ao conselho gestor. O Plano Diretor da cidade estabelece algumas diretrizes para intervenção nas chamadas zonas especiais de interesse social, como é o caso da região.

Um dos pontos é que tais projetos devem ser elaborados em conjunto com um conselho gestor, formado pela sociedade civil e por membros do poder público.

Renato Abramowicz Santos, do Observatório de Remoções da USP, faz parte do conselho gestor e afirma que o grupo não tem sido consultado pela prefeitura há cerca de um ano.

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“A prefeitura não dá mais satisfação, esclarecimento, explicações públicas do que está fazendo, o que está pensando das pessoas que estão saindo de suas casas. As informações têm muitas lacunas, são genéricas e isso nem chega a ser uma novidade. Desde o começo desse processo os planos e projetos são sempre muito vagos”, diz Santos.

Os dados desatualizados sobre quantas famílias moram na região e a falta de consulta ao conselho gestor se somam a outras informações não esclarecidas pela prefeitura sobre o projeto e deixa centenas de famílias sem respostas.

Confira a audiência pública