Jovem, negra e pobre

Corte de Direitos Humanos faz audiência sobre caso de feminicídio que envolve deputado

Caso aconteceu em 1998, na Paraíba. Imunidade parlamentar atrasou investigação. Deputado chegou a ser condenado, mas não foi preso

Corte IDH
Corte começou a analisar caso do assassinato da jovem de 20 anos, encontrada em um matagal em João Pessoa, em julho de 1998

São Paulo – A Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou nesta quarta-feira (3) audiência pública, virtual, sobre caso que envolve o assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, em 1998. Na ocasião, o ex-deputado estadual Aércio Pereira de Lima (PFL, que deu origem ao DEM) foi acusado de cometer o crime. O argumento é de que a imunidade parlamentar provocou atraso excessivo no processo penal. Na primeira parte do evento, os magistrados fizeram à perícia várias perguntas para compreender o funcionamento da imunidade no Brasil.

Na época, Márcia saiu do interior para a capital, João Pessoa, em busca de trabalho. Poucos dias depois, na manhã de 18 de junho de 2008, seu corpo foi encontrado em um matagal. Segundo a polícia, a jovem, de 20 anos, foi morta por asfixia.

Dificuldade na investigação

Pelas investigações, o deputado estadual estaria diretamente envolvido no assassinato, o que ele sempre negou. O parlamentar admitiu ter encontrado a jovem na véspera, mas em sua casa – e não em um motel – e para discutir uma oportunidade de emprego. E ajuda financeira para pagamento de aluguel da pensão onde se hospedava.

O delegado do caso apontou dificuldades na investigação devido às prerrogativas de imunidade parlamentar. A ação poderia caminhar apenas com autorização da Assembleia Legislativa da Paraíba, que foi negada duas vezes, após solicitação do Tribunal de Justiça. Assim, o processo só se iniciou em março de 2003, depois que Aércio não foi reeleito (seria o sétimo mandato seguido).

Em setembro de 2007, ele foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato e ocultamento do cadáver de Márcia, mas nunca chegou a ser preso. E morreu cinco meses depois. Seu corpo foi velado no salão nobre da própria Assembleia. O governo paraibano decretou três dias de luto oficial.

Impunidade estrutural

“Márcia Barbosa de Souza, uma jovem de 20 anos, negra e de escassos recursos econômicos, se encaixa, perfeita e desafortunadamente, nas estatísticas de morte violenta de mulheres“, diz o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que apresentou o caso, ao lado da Oficina de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (Gajop). Segundo o Cejil, o caso se deu “em um contexto geral de violência contra as mulheres no Brasil e no estado da Paraíba, aliado à impunidade estrutural existente nesse tipo de ocorrência”.

Em 11 de julho de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos, pela qual a questão passou inicialmente, apresentou o caso (12.263) à Corte Interamericana, que está realizando a audiência, hoje e amanhã. Para a Comissão, o atraso no processo violou direitos e garantias judiciais, além dos princípios de igualdade e de não discriminação, em relação ao direito à vida. Além disso, o caso apura possível “violação da integridade psíquica e moral” dos pais da vítima.