Direitos

CNJ recomenda suspensão de despejos coletivos durante a pandemia

De acordo com o órgão, ações de reintegração de posse agravariam risco de contaminação pela covid-19 em populações vulneráveis

Reprodução/TVT
Em 2020, pelo menos 9 mil famílias foram alvo de ações de despejo durante a pandemia

São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação aos juízes de todo o país para que analisem com cautela ações de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia. Em especial, quando envolverem populações vulneráveis, os juízes devem respeitar diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que recomenda a suspensão dos despejos como forma de evitar o agravamento da disseminação da covid-19..

A proposta foi apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. A decisão foi proferida em sessão extraordinária do conselho realizada na última terça-feira (23).

“Que os presidentes dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais sensibilizem os magistrados para que não haja o cumprimento desses despejos durante a pandemia”, ressaltou o advogado Leandro Scalabrin, integrante do CNDH.

Durante a sessão, ele destacou que são famílias que já vivem em situação precária, que muitas vezes não contam sequer com acesso à água e energia elétrica. Ainda assim, a situação de “desabrigo” aumentaria ainda mais a exposição dessas população à covid-19, elevando o número de casos e de mortes no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, presidente do CNJ, afirmou que a “sensibilidade em relação às minorias vulneráveis” tem pautado a atuação do órgão. Ele também classificou como “flagelo” a situação das pessoas que não têm acesso à moradia digna.

Violações

Mesmo durante a pandemia, as ações de despejo e remoções aumentaram em 2020. Ao menos 9 mil famílias foram colocadas em situação de desabrigo. E outras cerca de 64 mil famílias estão ameaçadas de despejo no país. Com a recomendação do CNJ, a expectativa é que esse tipo de medida seja contida.

“A situação de violência aumentou. As remoções administrativas também aumentaram, que são aquelas remoções que feitas contra as populações de rua. Ou mesmo em ocupações mais recentes, que são feitas inclusive sem ordem judicial”, relatou o advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Benedito Barbosa, o Dito, em entrevista à repórter Dayane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT.

De acordo com Dito, a situação das famílias que lutam por moradia ficou ainda mais complicada com o fim do programa Minha Casa Minha Vida. Seu substituto, o programa Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, não atende às famílias de baixa.

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Redação: Tiago Pereira


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