Privatização

Eletricitários denunciam desmonte de programas sociais da Eletrobras

Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados

Divulgação
Luz Para Todos atendeu mais de 16 milhões de pessoas desde que foi criado em 2003 pelo governo Lula

São Paulo – O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.

O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.

Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.

“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.

Renúncia do presidente

A Eletrobras fez um comunicado à imprensa, na noite de domingo (24), em que anunciou a renúncia do presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior. A renúncia estaria ligada às dificuldades para o processo de privatização da empresa avançar. À Folha de S.Paulo, Ferreira Junior disse que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo.

Ferreira Junior continuará à frente da empresa até o dia 5 de março. Ainda não foi definido o seu sucessor, mas ele disse, também, que há profissionais na Eletrobras capazes de assumir o cargo, como um dos cinco diretores da estatal.

A jornalistas, Ferreira Junior afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso. Ele apontou manifestações de candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que indicam que o avanço do projeto não é prioritário entre suas pautas.

O CNE informou nesta terça-feira (26) que a reunião para o dia 28 está mantida mesmo com a renúncia do presidente da empresa. “A nossa assessoria jurídica está, hoje pela manhã, com uma ação na Justiça, para tentar suspender a realização da assembleia geral extraordinária”, afirmou. A liderança do PT na Câmara, por meio do deputado Enio Verri (PR), também está analisando o que pode ser feito para tentar suspender a realização da assembleia.

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