São Paulo – O deputado Fernando Cury deveria ser afastado da presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), já que sua permanência é incompatível com a acusação de importunação sexual contra a deputada estadual Isa Penna (Psol). A opinião é do advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, conselheiro do Condepe e ex-conselheiro do Condeca e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O parlamentar foi afastado de seu partido, o Cidadania.

“Os demais conselheiros do Condeca deveriam convocar uma assembleia extraordinária para tratar do afastamento do presidente. A acusação que pesa contra ele torna incompatível sua permanência na presidência do Condeca. Cabe ao conselho, inclusive, elaborar e deliberar sobre políticas públicas de enfrentamento aos abusos e a exploração sexual. E também encaminhar denúncias de abusos e explorações sexuais para a polícias, Ministério Público e varas da infância e juventude”, afirma o advogado.

Manifesto pede cassação de Fernando Cury por assédio sexual contra deputada Isa Penna

A participação de parlamentar no conselho deveria ser vetada, defende Ariel. “No Conanda não tem representante da Câmara e do Senado e o Condeca deveria seguir os mesmos parâmetros. Mas geralmente são indicados pela Assembleia, que escolhe parlamentares governistas.”

Na sua avaliação, Cury utiliza seu posto de presidente do conselho para fins políticos e eleitorais, o que é inaceitável. “Isso coloca em dúvida a credibilidade do conselho, que aliás, vem deixando de cumprir adequadamente suas funções de controle social e fiscalização das políticas públicas do governo estadual na área da infância e juventude. Atua como mero órgão auxiliar, com pouca expressão e representatividade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.”

Flagrante

Manifestos e mobilizações pela cassação do mandato do deputado estadual Fernando Cury se intensificaram desde a divulgação de imagens que mostraram o parlamentar cometendo assédio e importunação sexual contra Isa Penna. O flagrante foi registrado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que votava o orçamento do estado para 2021.

O gabinete da deputada é autor de um dos manifestos pedindo a cassação de seu agressor. O documento pede apoio às lutas feministas e pela cassação do parlamentar do Cidadania: “Isa Penna não será intimidada e vai continuar presente em todos os espaços lutando pela vida das mulheres! Apoie a cassação do deputado Fernando Cury!”.

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Comissão de Ética

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Ética da Alesp atingiu o quórum necessário para investigar o ato de importunação sexual cometido por Fernando Cury contra Isa Penna na semana passada. Agora, o deputado deve ter sua conduta avaliada pelos nove membros da Comissão de Ética.

Num primeiro momento, a comissão teria apenas uma mulher, a presidente, Maria Lúcia Amary (PSDB). No entanto, os deputados Carlos Giannazi cedeu sua vaga para a deputada Erica Malunguinho,ambos do PSOL.

Além delas, formam a comissão: Adalberto Freitas (PSL), Emidio de Souza (PT), Barros Munhoz (PSB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD) e Campos Machado (Avante).

A cassação do parlamentar do Cidadania é o resultado esperado dos trabalhos “É muito importante a cassação, porque assediador e assediada não podem conviver juntos no mesmo espaço”, afirma Isa.