Não universal

No dia mundial dos direitos humanos, Brasil tem Estado ‘destroçado’ e hostil à cidadania

Do racismo à vacina, debate aponta entraves históricos, avanços institucionais perdidos e dificuldade para reconstrução

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A ONU aprova a Declaração Universal em 1948. Mas direitos não chegam a todos

São Paulo – No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos, entidades lamentam que o mundo e especialmente o Brasil vivam um novo período de fragilidade institucional e democrática. No caso brasileiro, com a participação do próprio presidente. Para a jurista e ex-procuradora Deborah Duprat, qualquer caminho de recuperação, quando houver, será longo, porque o Estado foi “destroçado”.

“O respeito às normas de direitos humanos em nosso país exige como pressuposto a instauração de uma política de longo prazo que vise a reduzir drasticamente a desigualdade social”, afirmou o também jurista Fabio Konder Comparato. Isso só acontecerá, acrescentou, com um “regime político verdadeiramente democrático”.

“Como diria Sérgio Buarque de Holanda, a democracia no país é um lamentável mal-entendido”, disse Comparato. Ele foi um participantes, nesta quinta-feira (10), de debate transmitido pela página do YouTube da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A TVT e a Rádio Brasil Atual também transmitiram o evento.

Soluções autoritárias

Na abertura, com trechos da Declaração lidos pelo ator Tony Ramos, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, apontou um cenário instável em que soluções autoritárias aparecem como suposta saída. “Os direitos humanos são a espinha da Constituição de 1988”, afirmou. A apresentação foi feita pelo jornalista Juca Kfouri, substituindo de última hora Patrícia Campos Mello, que teve um problema de saúde (pedra nos rins).

Integrante da Comissão Arns, Comparato observou que há discrepância entre o direito formal e o efetivamente praticado. “O Brasil é um exemplo notório desse descompasso”, comentou. “Fomos o último país do mundo a proibir o tráfico de cativos e o último do ocidente a abolir legalmente a escravidão. Conforme exposto no Anuário de Segurança Pública de 2020, negros no brasil são 75% das vítimas de violência letal, 79% das vítimas de intervenção policial, 65% dos policiais assassinados e 67% da população carcerária”, citou. O jurista destacou ainda desrespeito a leis e convenções ambientais.

Ataques à liberdade de imprensa

Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Marcos Gomes ressaltou os diversos crimes praticados contra jornalistas no país. “Talvez o absurdo que nos assuste mais são os ataques à liberdade de imprensa que explodiram em 2019 em razão da frequente e sistemática ação do presidente da República”, disse o representante da ABI. A entidade assinou o 27º pedido, dos mais de 40, de impeachment de Jair Bolsonaro. Gomes lembrou ainda das crianças que morreram em tiroteios no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que o governo zera a alíquota de importação de armas.

Segundo Deborah Duprat – que se aposentou em maio e teve atuação destacada na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão –, com a Constituição voltada à promoção do bem comum, os direitos humanos serão um limite para a atuação do Estado. Assim, foi preciso montar um aparato administrativo, criando e reforçando espaços institucionais. “O Estado conhecia pouco das muitas invisibilidades produzidas ao longo da história. Tudo isso foi desmontado pelo governo Bolsonaro.”

Ela citou o exemplo da atual discussão sobre a vacina contra o coronavírus. “O drama da vacina não é só uma questão ideológica. É incapacidade (do Estado) de funcionar, porque sua expertise se perdeu. Estamos absolutamente destruídos.”

O Estado é transgressor

Para o advogado José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e membro da Comissão Arns, apesar de alguns avanços legislativos, os negros ainda não conseguem entrar nos espaços públicos (ou privados) de maneira igualitária. “O agressor, o transgressor racial passou a ser o próprio Estado. Temos uma realidade fática que continua agredindo esses direitos.”

Mas ele se mostrou animado com a reação dos jogadores do Paris Saint- Germain e do Istanbul Basaksehir, que na terça-feira (8) interromperam o jogo após um episódio de racismo. E lembrou que a luta não pode ser só dos negros. “Desta vez, os jogadores entenderam que o racismo é uma agressão a todos eles e precisa de uma reação coletiva”, afirmou.

Ele respondeu a uma pergunta de Juca sobre o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, com ações e declarações que negam o chamado racismo estrutural. “Não se trata dessa persona, da Fundação Cultural Palmares. É um estilo de pensamento e ação que tem sintonia forte com esse racismo que estamos vivendo.” Vicente citou manifestações de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Assim, a presença de Camargo “é simplesmente a vocalização desse ambiente discriminatório”.


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